Em reunião nesta segunda-feira (05/12) na Arquidiocese do Rio, a União dos Juristas Católicos (UJC) aprovou uma moção de repúdio à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , considerando que a prática do aborto nos três primeiros meses não é crime. “Quando o STF desrespeita a Constituição é um claro sinal de degenerescência institucional”, afirmou o advogado Paulo Leão, presidente da União de Juristas Católicos. Para Leão, o Judiciário está invadindo atribuição do Legislativo.
Advogado e integrante da UJC, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) destacou que, logo após o julgamento no STF, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, instalou uma comissão especial para rever a legislação sobre aborto e estabelecer normas para evitar qualquer interpretação de que aborto não é crime. “Há uma grande maioria na Câmara dos Deputados pró-vida e qualquer medida para legalizar ou discriminalizar ou legalizar o aborto jamais passaria. Essa decisão do STF é absurda”, afirmou o deputado, integrante da Frente Parlamentar Católica na Câmara.
Hugo Leal defendeu a importância do Congresso Nacional aprovar o Estatuto do Nascituro, que já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e garante os direitos do ser humano desde a concepção. “É um projeto muito importante que garante os direitos do embrião, inclusive aqueles fruto de inseminação em vitro, e também protege as mães”, disse o parlamentar.
Após a aprovação da moção, a União de Juristas Católicas vai produzir nota para ser distribuída a integrantes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, e também à comunidade católica. “Esse assassinato interútero é flagrantemente inconstitucional. Esse tipo de decisão não pode prevalecer”, argumentou Paulo Leão, presidente da UJC.
