O deputado Hugo Leal em sua palestra no encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), na sede do TJRJ: importância do papel da Justiça dos estados
Convidado para proferir a palestra de encerramento do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) chamou a atenção para o protagonismo do Judiciário e seu papel político nos debates e decisões do país. “Temos observado essa mudança no papel do Judiciário, que foi deixando o papel de ser apenas o poder julgador e assumindo um protagonismo que vai ganhando cada vez mais destaque”, afirmou o parlamentar.
Em seu quarto mandato na Câmara, Hugo Leal acrescentou que os presidentes dos tribunais estão deixando de ter funções “exclusivamente judicantes” na sua visão. “Estão assumindo um papel administrativo e, mais ainda, um papel político, na concepção das palavras, nas relações e convivência com os demais poderes”, acentuou.
Na avaliação do parlamentar, contudo, esse protagonismo do Judiciário deve ser descentralizado, reforçando a importância dos judiciários estaduais. “Hoje, a lógica do Judiciário é a da Justiça federal. Brasília domina o ambiente, em razão das instâncias superiores, como STF, STJ, TSE. Mas, para mim, quando se fala em Poder Judiciário, avalio que a Justiça dos estados é a mais sensível, é a Justiça da democracia. É preciso que esse protagonismo da Justiça saia da redoma federal”, afirmou o deputado Hugo Leal.
O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, destacou como um dos principais resultados alcançados do encontro a valorização da autonomia dos tribunais do país. “Nossos debates administrativos e todas as palestras foram de grande utilidade para nossa compreensão e valorização da nossa autonomia, na defesa do pacto federativo e dos interesses legítimos e constitucionais dos tribunais de Justiça do Brasil”, frisou o desembargador.
A jornada científica do encontro reuniu presidentes de tribunais estaduais do país, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Foram debatidos temas como “Governança na Administração dos Tribunais”, “Lei Geral de Proteção de Dados”, “Autonomia do Poder Judiciário”, entre outros, além de trocas de experiências em pautas administrativas envolvendo os judiciários estaduais.
A palestra de abertura foi proferida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que falou sobre o tema “Revolução Digital e impactos no mundo do Direito”. Também participaram como palestrantes os ministros Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU); e Antonio Saldanha Palheiro e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O deputado Hugo Leal enfatizou a qualidade dos debates ao elogiar a realização do evento. “É muito importante que os tribunais estaduais troquem experiências, discutam jurisprudências e busquem formas de facilitar, cada vez mais, o acesso dos cidadãos à Justiça”, afirmou o parlamentar que é advogado, formado pela UFRJ e especializado em direito administrativo e eleitoral.