Líder do PSC, o deputado Hugo Leal (RJ) defendeu as novas medidas, declarando que as novas regras tornam as ações da Câmara ainda mais transparentes.
O ato restringe as passagens a que o deputado tem direito mensalmente a quatro viagens (ida e volta) entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais. No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora. Pelo ato, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, após o mês de uso, para prestar contas da verba na página da Câmara na internet.
Redução de 20%
A cota passará a ser denominada verba de transporte aéreo. O valor da verba será definido de acordo com o estado do parlamentar. O menor valor – R$ 3.764,58 – será destinado aos deputados do Distrito Federal. O mais alto – R$ 14.989,95 – valerá para os parlamentares de Roraima. O novo valor para o Rio de Janeiro será de R$ 7.529,10. Anteriormente era R$ 9.411,37.
Os novos valores representam uma redução de 20%. Hoje, a cota mensal para passagens varia entre R$ 4.705,72, para o DF, e R$ 18.737,44, para Roraima.
As medidas também acabam com a possibilidade de acúmulo de sobras da verba de um ano para o outro.
Economia
A Câmara terá uma economia anual de R$ 17,886 milhões com a redução dos gastos com passagens aéreas. A economia mensal será de R$ 1,49 milhão. De acordo com a Diretoria Geral, a economia anual com o corte de 20% na verba com transporte aéreo será de R$ 15,548 milhões (R$ 1,296 milhão por mês). Já com a eliminação da cota adicional de passagens para os integrantes da Mesa Diretora, a redução por ano será de R$ 2,338 milhões, e mensal de R$ 194.869.
Reforma administrativa
Logo após a reunião, os líderes partidários divulgaram nota oficial na qual manifestam apoio a uma ampla reforma administrativa na Câmara, para disciplinar todos os pagamentos feitos pela Casa aos parlamentares – entre eles, a verba indenizatória, as cotas de correio e de impressos e o auxílio-moradia.
Na nota, os líderes reafirmam o apoio às medidas que assegurem a total transparência da utilização das verbas concedidas pela Câmara para o exercício do mandato parlamentar.
Será formada uma comissão composta de parlamentares e servidores para propor em 30 dias a reestruturação administrativa da Câmara, inclusive em relação aos outros auxílios dos deputados.
Fonte: Agência Câmara