Em resposta ao líder do PSC, Lobão disse que a Petrobras assumiria sozinha a exploração, como, segundo o ministro, já funcionaria atualmente. O deputado Hugo Leal ponderou, no entanto, que, hoje, a Petrobras não explora todo os poços de petróleo brasileiros sozinha, mas em parceria com empresas privadas. ?Se a estatal já terá dificuldade de operar 30% do poços como quer o governo nas novas regras, imagine 100%? As necessidades de investimento são muito grandes?, apontou.
Segundo Leal, a questão que se coloca é a seguinte: não havendo interessados, o governo não poderia, em alguns casos extremos, adotar o regime de concessão, no qual o governo cede a exploração da área a empresas interessadas e recebe tributos pela exploração? O líder salientou que é favorável ao regime de partilha, mas observou que as regras impostas nesse sistema podem terminar por inviabilizá-lo. ?Minha preocupação é estabelecerem regras tão fechadas a ponto de não despertar o interesse do setor privado. E precisamos do setor privado para partilhar não apenas o bônus, mas o ônus da exploração do pré-sal?, explicou.
O parlamentar ainda provocou o ministro ao questionar se o governo estudava dividir com os entes federados o chamado ?bônus de assinatura?, como pretendia fazer com os royalties devidos aos estados produtores. Esse bônus já existe no sistema de concessão e, no Brasil, será adotado também no regime de partilha: trata-se de valor ofertado pelas empresas ao governo na proposta de obtenção de áreas de exploração. Lobão limitou-se a dizer que os recursos do bônus de assinatura seriam destinados ao Fundo Social do Pré-sal, sem responder se esses valores seriam repassados a estados e municípios.
O líder Hugo Leal voltou a defender ainda a concentração dos debates sobre o marco legal do pré-sal nas comissões especiais criadas com esta finalidade. ?É na comissão especial que tem de ser feito o debate. Minha sugestão é de que outras comissões não convidem autoridades para tratar deste assunto. Temos prazo para apresentar um substitutivo e aprovar esse projeto. Na comissão, poderemos prever a possibilidade de que haja o contrato de concessão para as áreas que não despertarem interessados?, concluiu.