Foto: Chico Ferreira / Agência Câmara.
A Câmara dos Deputados instalou comissão especial para analisar 36 projetos de lei que tratam de segurança pública e legislação penitenciária: entre as medidas, alterações na Lei de Execução Penal para criar o regime de segurança máxima nos presídios e novas regras para permitir melhor combate ao crime organizado. “A sequência de rebeliões mostra a gravidade da situação nas cadeias brasileiras. O Congresso deve fazer a sua parte, modernizando a legislação penitenciária”, afirmou o deputado federal Hugo Leal, integrante da comissão especial recém-criada e também da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A comissão especial vai ouvir em audiências públicas todos os setores envolvidos, como agentes penitenciários e especialistas. Em sua maioria, os projetos que serão discutidos pela comissão tratam do bloqueio de celulares nas penitenciárias, sugerem medidas para coibir o controle dos estabelecimentos pelo crime organizado, criam novas regras para a concessão de progressão de regime e para as visitas. Entre os projetos, está o PL 592/11 que determina a aplicação do regime disciplinar máximo ao preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio; e o PL 4656/16, que amplia o prazo de duração do regime disciplinar diferenciado,
Para Hugo Leal, advogado e ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos do Rio, o momento é ideal para a Câmara se debruçar sobre esses projetos. “A crise no sistema vai nos ajudar a aprofundar o debate e oferecer soluções legislativas”, afirmou o parlamentar. A comissão especial tem como presidente o deputado Alexandre Baldy (PTN/GO) e o relator é o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/CE). Gonzaga avalia que levará dois meses para elaborar seu parecer e sugerir um substitutivo que contemple todas as medidas propostas.