Em audiência pública sobre a implementação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), nesta quarta-feira (23) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ) defendeu a participação do Legislativo na fiscalização das metas de redução que serão estabelecidos para estados, municípios e para a própria União. Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, anunciou:
“Vamos esperar um ano para saber como o Pnatrans vai ser implementado, mas vamos começar a cobrar essa redução através dos números. O plano nasceu nesta casa e temos obrigação de fiscalizar seu cumprimento”.
Até 1º de agosto, a Polícia Rodoviária Federal e os conselhos estaduais de trânsito precisam entregar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as primeiras propostas para cumprimento do Pnatrans. A lei que criou o plano (Lei 13.614/18), sancionada em janeiro, prevê que o número de mortes e lesionados em acidentes no trânsito deve cair pela metade no prazo de 10 anos. O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias, e o coordenador de Planejamento e Controle Operacional da PRF, Djairlon Guimarães, apresentaram estudos e ações que estão sendo desenvolvidos pela PRF, encarregada pelo governo de coordenar o trabalho, para a implantação do Pnatrans.
A diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, a médica Maria de Fátima Souza, informou que desde 2011, o número de mortes no trânsito caiu de 43.256 naquele ano para 37.347 em 2016, redução de apenas 13%. De acordo com a médica, os números caíram mais aceleradamente a partir de 2015, graças ao Projeto Vida no Trânsito, iniciativa coordenada pelo Ministério da Saúde para prevenir lesões e mortes no trânsito ao longo da Década de Ação Pela Segurança no Trânsito. “O custo de tratamento de um acidentado é tão alto que é mais barato para nós pagarmos um fiscal de trânsito do que pagar pelas internações”, disse Maria de Fátima. Segundo a representante do Ministério da Saúde, houve 180.442 internações por acidentes, que custaram ao SUS cerca de R$ 253 milhões.
O deputado federal do Rio de Janeiro destacou ainda outros aspectos da apresentação:
“Há uma interiorização do crescimento do número de vítimas, com o aumento do índice de mortes principalmente em municípios menores e no Nordeste, Centro-Oeste e Norte. É mais uma demonstração da necessidade de termos um plano nacional e a participação de todos os municípios e estados. A cobrança e fiscalização pelo trânsito seguro não pode recair apenas sobre o condutor; é preciso cobrar e fiscalizar também as autoridades responsáveis pelo trânsito”.
O autor da Lei Seca também chamou a atenção para alto número de vítimas fatais em acidentes com motocicletas: mais de 30% das mortes no trânsito foram de motociclistas e passageiros de motos. “São números alarmantes que exigem ações específicas neste segmentos”, disse Hugo Leal. De acordo com dados levados pelo Ministério da Saúde, o consumo de bebida alcoólica foi responsável por 5.070 falecimentos em acidentes de trânsito em 2016.
O deputado Hugo Leal voltou a defender a criação de uma Agência Nacional de Segurança Viária para coordenar as ações dos diversos ministérios (Saúde, Segurança Pública, Cidades, Transportes, Previdência, Educação) para tornar o trânsito efetivamente mais seguro. Hugo Leal afirmou:
“Temos aqui representantes de departamentos do Ministério da Saúde, da Segurança, porque a PRF é um departamento, das Cidades, o Denatran: isso mostra a pouca relevância que o governo atribui às questões do trânsito”.
O presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Horácio Mello e Cunha Santos, cobrou a criação de mecanismos que facilitem aos municípios o acesso a recursos para a realização de projetos viários e campanhas educativas. “Investir em trânsito hoje não é um gasto público, mas um retorno. O Brasil gasta R$ 56 bilhões com acidentes de trânsito. Se tivesse esse dinheiro disponível para o trânsito, daria, por exemplo, para construir 560 quilômetros de metrô por ano”, alertou. Também participaram da audiência pública o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira, e o representante da Associação Nacional dos Detrans (AND), Aníbal Gomes.