A Lei Seca, de autoria do deputado Hugo Leal, tem mostrado sua eficácia na redução da violência no trânsito. Sancionada há seis anos, a Lei 11.805/08 não apenas ajudou a diminuir as estatísticas de mortes e acidentes, mas representou um verdadeiro chamado à cidadania no trânsito. A sua atualização em 2012 reforçou as punições aos motoristas infratores e criou novos instrumentos de comprovação de abusos.
Os resultados são visíveis. O Estado do Rio – o primeiro a implantar a fiscalização permanente – liderou a queda de mortes no trânsito no ano passado. Segundo dados do SUS, que ainda estão sendo consolidados pelo Ministério da Saúde, o número de vítimas fatais caiu de 3.047, em 2012, para as 1.692 em 2013, significando uma redução de 44%. Mas ainda há muito a ser feito.
A despeito dos avanços na legislação, 54 mil brasileiros perderam a vida em colisões e atropelamentos no ano passado. O custo dos acidentes de trânsito para a economia chega a R$ 60 bilhões anuais, ou 1,5% do Produto Interno Bruto. As consequências mais dramáticas, porém, são a desestruturação das famílias, as sequelas de longo prazo e a dor incessante de uma legião de órfãos.
“É necessário criar uma cultura de responsabilidade ao volante. Esta somente será alcançada com a educação sistemática e permanente, associada ao aprimoramento da engenharia de tráfego, com tecnologias que permitam a circulação de veículos mais seguros, vias sinalizadas e uma fiscalização eficiente e contínua. O Governo deve firmar o conceito de Educação para o Trânsito nas escolas de ensino infantil e fundamental. Da mesma forma, é importante que as autoescolas ajudem a formar motoristas conscientes e comprometidos com o respeito às leis de trânsito”, defende Hugo Leal, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.