Líder do PSC será o relator da PEC sobre diploma de jornalista

A Câmara dos Deputados vai entrar na discussão sobre a necessidade do diploma para o exercício do jornalismo. Ontem, foi instalada uma Comissão Especial para analisar a PEC 386-A, que dispõe sobre a necessidade do curso superior para o profissional de imprensa. O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) foi escolhido relator da proposta e tem aproximadamente até o dia 23 de junho para apresentar o relatório.

Na terça-feira (01/06) iremos elaborar o roteiro dos trabalhos e votar os requerimentos de audiências públicas e, a partir daí, passaremos a analisar os argumentos dos representantes da classe e do empresariado para elaborar o relatório — explicou.

Para o relator, a evolução das profissões e o crescimento da importância da comunicação no mundo globalizado exigem profissionais cada vez mais especializados.

O diploma não garante que o jornalista que chega ao mercado seja completo, assim como não garante ao médico ou o advogado. Ele torna os profissionais mais preparados para lidar com a informação, ainda mais agora com a propagação instantânea da informação — completou Leal.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não era mais necessário ter diploma de jornalismo para exercício da profissão. Por conta de uma decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que tinha afirmado a necessidade do diploma, o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do estado (Sertesp) e o Ministério Público Federal entraram com um recurso no STF. O então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, relator do processo, argumentou que o pleno exercício das liberdades de expressão e informação dispensava a formação em curso específico de jornalismo.

Principais membros da Comissão
Presidente: Vic Pires Franco (DEM/PA)
1º Vice-Presidente: Rebecca Garcia (PP/AM)
2º Vice-Presidente: Francisco Praciano (PT/AM)
3º Vice-Presidente: Colbert Martins (PMDB/BA)
Relator: Hugo Leal (PSC/RJ)