O deputado Hugo Leal no debate virtual com a presidente da AMB, juiza Renato Gil, Marcio Guimarães, Daniel Cárnio, Henrique Ávila, Andrea Galhardo, Anglizey Oliveira, Aluísio Araújo e o ministro Ricardo Cuevas, do STJ
Autor do substitutivo aprovado na Câmara e no Senado para a reforma da lei de recuperação judicial e falências, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) participou, nesta quarta (16/12) de seminário virtual promovido pelo Fórum Nacional dos Juízes com Competência Empresarial – FONAJEM e o Núcleo de Estudos de Direito de Empresa e Arbitragem da FGV Direito Rio, que reuniu ainda ministros, juízes e juristas para discutir a reforma da Lei n. 11.101/2005. “Foram quase dois anos de trabalho que teve como conclusão um texto em que houve a participação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, de forma harmônica como deve ser na democracia, e também com a contribuição da sociedade”, afirmou Hugo Leal, muito elogiado por seu trabalho durante todo o evento.
Em sua palestra na abertura do seminário, o parlamentar destacou que o substitutivo foi construído com o objetivo de preservar empresas e empregos e dar agilidade e segurança jurídica aos processos de recuperação judicial e falências. “Tivemos também a preocupação de criar e reforçar mecanismos de negociação e conciliação que são fundamentais, principalmente num momento de crise como o que estamos vivendo”, afirmou o deputado Hugo Leal. “Mesmo sendo advogado, procurei me cercar de especialistas que atuaram consultores exatamente para incorporar também a jurisprudência do STJ e dos tribunais sobre os processos”, acrescentou.
O jurista Luis Claudio Montoro Mendes – presidente do Instituto Recupera Brasil, que apoiou o webinar – fez questão de destacar a necessidade da nova lei, principalmente, no próximo ano, quando o país terá novas consequências da pandemia. De acordo com Montoro, os primeiros levantamentos apontam para uma queda de 50% nos pedidos de recuperação judicial e falências no Brasil. “Há três razões para isso: muitas empresas simplesmente fecharam sem tentar se recuperar; a injeção de liquidez através do auxílio emergencial deu uma sobrevida a outras; e, finalmente, muitos credores e devedores sentaram na mesa para negociar, de maneira extrajudicial, levados pelas circunstâncias da pandemia”, disse o presidente do IRB.
Mais de 300 pessoas acompanharam o evento que foi conduzido pelo juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e presidente do Fonajem. Também participaram dos debates o ministro Ricardo Cueva, do STJ, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Renata Gil de Alcântara Videira, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávilla, as juízas Anglizey Solivan de Oliveira (TJMT), Andrea Galhardo (TJSP) e Giovana Farenzena (TJRS), os juristas Marcio Souza Guimarães e Aluísio Araújo, Filipe Aguiar de Barros, procurador da Fazenda Nacional, Pedro Teixeira, professor da Escola de Magistratura, e o professor Ivo Waisberg, da PUC/SP. O secretário nacional de Fazenda, Waldery Rodrigues, encerrou o seminário com a previsão de que a nova lei será sancionada nos próximos dias pelo presidente da República.