Duas emendas apresentadas pelo deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) na Comissão Mista da MP 789, sobre compensação financeira pela exploração de produtos minerais (CFEM), foram acolhidas pelo relator, deputado Marcos Pestana, que teve seu projeto de conversão aprovado esta semana pela comissão. “As emendas buscavam garantir a compensação financeira também aos municípios pela produção, apesar de a exploração não estar em seu território. Isso foi plenamente atendido no projeto de conversão, beneficiando os municípios produtores bem como os afetados”, explicou o parlamentar.
Hugo Leal destacou que o parecer aprovado na comissão mista tem o mérito de beneficiar os municípios. “O parecer favoreceu enormemente os municípios pois tirou dotação da União ao verter para as cidades 10% que iam para os órgãos federais”, explicou. O novo texto prevê a seguinte divisão: 20% para o Distrito Federal e os Estados, no caso de a produção ocorrer em seus territórios; 60% para os municípios, no caso de a produção ocorrer em seus territórios. 10% para os municípios, quando afetados pela atividade de mineração e a produção não ocorrer em seus territórios quando eles foram cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou afetados pelas operações de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou abriguem pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais.
Para o deputado do PSB, suas emendas foram atendidas no projeto de conversão. “O principal item da mineração brasileira é o minério de ferro que é uma mercadoria cujo transporte ferroviário e as operações de embarque e desembarque causam grandes impactos negativos em muitos municípios, chamados de afetados, até maiores que nos municípios onde ocorrem a extração nas minas”, lembrou Hugo Leal. O projeto de lei de conversão deve ser agora votado na Câmara e no Senado. “Vamos trabalhar pela aprovação deste texto que beneficia os municípios”, acrescentou.
Hugo Leal teve ainda quatro emendas à MP 790, com mudanças no Código de Mineração, acolhidas pelo relator, senador Flexa Ribeiro, que teve seu substitutivo aprovado esta semana. “Creio que o senador fez um bom trabalho, aglutinando emendas que, como as minhas, buscavam aperfeiçoar o texto tanto para atrair e garantir segurança jurídica para os investidores quanto para dar mais garantias ao estado”, explicou Hugo Leal, integrante da comissão da MP 790.
O parlamentar destacou, entre as emendas acolhidas, a que acrescenta rochas ornamentais e de revestimento no rol de substâncias minerais que podem ser aproveitadas em regime de licenciamento. “A inclusão de rochas ornamentais ao regime de licenciamento, com o acréscimo de um inciso no artigo 2, atende ao pleito de parte da indústria de agregados com grande valor e beneficiamento associados, trazendo expressivo potencial de geração de empregos”, explicou o parlamentar do PSB, coordenador da bancada do Rio na Câmara.