O deputado Hugo Leal (à esquerda, expondo) e o ministro Luiz Felipe Salomão, do STF (primeiro à direita) em debate no ano passado: mudanças na lei de recuperação judicial
Ao analisar a atuação do Congresso para auxiliar empresas em dificuldade, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou – na Live do jornal Valor Econômico desta quinta-feira (11/06) – iniciativas do deputado federal Hugo Leal sobre a recuperação judicial. Para o ministro, o projeto 1397/2020 – apresentado pelo deputado com medidas emergenciais e transitórias, já aprovado pela Câmara e agora em tramitação no Senado – traz propostas importantes de negociação prévia. “São sugestões que podem até ser aplicadas por uma via mais rápida, por meio do Conselho Nacional de Justiça, já que realmente estamos num momento de emergência”.
O ministro também lembrou que está em discussão um projeto de lei que pretende alterar a Lei de Recuperação e Falências de 2005, que tem relatoria do deputado Hugo Leal. “O substitutivo apresentado é um projeto muito bom que grande apoio dos segmentos atuantes no setor e no Judiciário. O deputado Hugo Leal fez um excelente trabalho, dialogando com todos os operadores do Direito, com especialistas na área”, afirmou Luiz Felipe Salomão, que coordena um grupo de trabalho no CNJ sobre recuperação judicial e falências. Segundo o ministro, o PL contempla propostas inovadoras como o financiamento para a própria atividade da empresa em recuperação e a recuperação transnacional. O texto ainda estabelece regras para o “stay period” (período de ganhar fôlego para as empresas). “Este projeto, segundo conversas com os presidentes da Câmara e do Senado, deve ser votado no parlamento em julho ou agosto”, afirmou Salomão.
O ministro do STJ confirmou ainda que existe uma grande preocupação no Judiciária com uma possível enxurrada de pedidos de recuperação judicial e falências após a pandemia. “O Judiciário está atento a isso para tentar diminuir essa nova curva que deve ser gerada”, afirmou Luiz Felipe Salomão, lembrando que o Poder Judiciário já sofre com um excesso de demanda: hoje, no Brasil, são 30 milhões de causas novas, em média, por ano.
Reportagem do site JOTA, especializado em notícias jurídicas, afirma que os escritórios de advocacia registraram um aumento nas consultas de clientes sobre o procedimento de recuperação judicial. Embora de imediato não tenha crescido o número de ações ajuizadas, empresas de todos os setores procuram consultorias jurídicas para entender como funciona o procedimento e para saber o que pode mudar com a tramitação no Congresso de propostas de recuperação judicial específicas para a pandemia. De acordo com especialistas ouvidos pelo JOTA, a avalanche de pedidos se avoluma, e deve aparecer nos números nos próximos meses.