Quase 100 pessoas, representando aproximadamente 40 municípios do Estado do Rio, acompanharam a audiência pública, promovido pelo deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) e pela Comissão Mista da Medida Provisória 778, sobre o parcelamento das dívidas previdenciárias de estados e municípios. “O encontro cumpriu seu papel de dirimir dúvidas e também de levantar questões que serão analisadas pelo colegiado”, afirmou Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio na Câmara e integrante da Comissão Mista, que reúne deputados e senadores.
Também estiveram presentes ao encontro – realizado nesta segunda (3/7) no Palácio da Fazenda, no Rio – o superintendente regional da Fazenda Nacional, procurador Vinicius Brandão Queiroz, o superintendente adjunto João Henrique Grognet, o diretor do Centro de Estudos da Fazenda Nacional e procurador da Fazenda Nacional Daniel Ávila e o também deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ). Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de municípios de todas as partes do estado, além de representantes do governo estadual, participaram da audiência. “Foi uma excelente iniciativa para que os gestores municipais pudessem dialogar com os especialistas da Fazenda”, avaliou o prefeito de Guapimirim, Zelito Tringuelê.
A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. A proposta, em análise na Comissão Mista, prevê ainda que o pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes, com reduções de 25% nos encargos, 25% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso. “Nossa intenção é avaliar as emendas e votar a MP o mais rápido possível”, acrescentou o deputado Hugo Leal.
Na audiência pública, foram levantadas dúvidas sobre a vinculação do parcelamento a comprovação de pagamento do FGTS e da inclusão dos regimes próprios na MP 778. Representantes das prefeituras reivindicaram ainda a inclusão das dívidas com o Pasep no parcelamento previsto na MP e prazo maior de adesão por contra das dificuldades de atendimentos nas unidades da Receita Federal nos municípios do interior. Diretor-presidente do RioPrevidência, do governo estadual, Reges Moisés reforçou a questão de necessidade de inclusão no cálculo do parcelamento dos créditos que os estados possuem com a União a título de compensação financeira entre regimes previdenciários.
Grande parte das dúvidas foram esclarecidas pelos procuradores da Fazenda Nacional, mas o deputado Hugo Leal ficou de verificar com o governo federal algumas pendências. O parlamentar também garantiu que as sugestões seriam encaminhadas para o debate na Comissão Mista, em que o relator da MP é o senador Raimundo Lira (PMDB/PB). “Nós vamos trabalhar para que o projeto de conversão tenha regras claras e garanta os benefícios para os municípios e estados que realmente desejem pagar as dívidas e equilibrar as finanças públicas”, afirmou Hugo Leal.