O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, participou na manhã desta sexta-feira (15/9) da palestra “Aspectos administrativos e judiciais nas infrações e acidentes de trânsito”, organizada pela Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da Legislação do Trânsito (CELT) da OAB/RJ.
A mesa foi composta pelo procurador-geral e coordenador das comissões temáticas da Ordem, Fábio Nogueira; Tenente Coronel Marco Andrade, coordenador da Operação Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro; Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Antonio Sérgio de Azevedo Damasceno, presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Cetran) e da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ; Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB/RJ e representante da Seccional na Comissão Cidadã do DETRAN/RJ e o vice-prefeito e secretário Municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell.
“Minha dedicação tem sido muito grande na Comissão de Viação e Transporte, onde é o palco de discussão das modificações do Código Brasileiro de Trânsito”, afirmou o parlamentar na abertura do evento.
O deputado comentou sobre o processo administrativo do Código de Trânsito Brasileiro. “O processo administrativo que hoje impera na questão do Código de Trânsito é um processo excessivamente condescendente, que tem a fase de notificação, depois a autuação. Cada fase com defesa e acaba isso se prorrogando para a efetiva punição, que, quando deve ser feita, acaba sendo diluída”, declarou.
Outro tema abordado foi o artigo 261 do CTB: “A Suspensão do Direito de Dirigir é um dos temas mais delicados. As pessoas concentram na autuação e o aspecto de Suspensão do Direito de Dirigir passa aquém. Quando fui presidente do Detran vi a dificuldade de fazer a aplicação do Suspensão do Direito de Dirigir”, relatou.
Também prestigiaram o evento Fernando Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo; Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas; Fernando Pedrosa, do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Humberto Montenegro, da Federação de Motoclubes do Estado do Rio de Janeiro (FMC-RJ); Priscilla Lundstedt Rocha, chefe do Departamento de Educação para o Trânsito da NitTrans; Marisa Dreys, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais entidades ligados ao trânsito.