O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) participou nesta quarta-feira (29/11), por telefone, do programa Política com Fé, apresentado por Tadeu Araujo e Edilson Costa, na Rádio Aliança, em Italva. O parlamentar explicou a importância da PEC 383/2017, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “É um avanço, pois muitas vezes são destinados recursos para a educação e saúde, mas falta verba para as entidades de assistência social. Hoje não existe parâmetro para definir os investimentos para a assistência social. Cada governo define como deseja”, afirmou.
A proposta de emenda constitucional estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Alerto aos ouvintes para que acompanhem a comissão especial que será formada para discutir o assunto. O resultado dessa aprovação é positivo, pois estabelecendo o mínimo de recursos vamos garantir o funcionamento dessas instituições, que atendem crianças, jovens e idosos”, disse Hugo aos ouvintes.da Rádio Aliança, emissora da Diocese de Campos.
Após análise da comissão especial, a PEC seguirá para plenário, onde deve passar por dois turnos de votação. O texto aprovado na CCJ estabelece que o SUAS organize, de forma descentralizada, a gestão das ações de assistência social. A União deve aplicar anualmente pelo menos 1% da receita corrente liquida do exercício financeiro no financeiro do Sistema Único de Assistência Social.