O deputado Hugo Leal e colaboradores para a formulação da proposta da nova lei de recuperação judicial com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia: votação de substitutivo na semana que vem – Foto: J.Batista/Câmara dos Deputados
Relator da proposta que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05), deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou seu substitutivo, nesta quarta (27/11), no Plenário da Câmara. “Construímos um relatório baseado em muito debate e creio que temos um texto bastante equilibrado. Todos esperamos que o substitutivo seja aprovado na semana que vem”, disse o parlamentar, após a apresentação do substitutivo e uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O parlamentar enfatizou que o substitutivo é fruto de um longo debate, que vem desde o começo da legislatura. “Tenho confiança que essa proposta vai modernizar a legislação sobre recuperação judicial e falências e garantir celeridade e segurança jurídica aos processos”, afirmou Hugo Leal, depois da leitura do texto.
No encontro com o presidente da Câmara, o deputado do PSD estava acompanhado por especialistas que colaboraram nas discussões e na elaboração do substitutivo: procurador Felipe Barros, representante do Ministério da Economia, o professor Pedro Teixeira, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ, o juiz Daniel Carnio , do Conselho Nacional de Justiça, o professor Ivo Waisberg, da PUC/SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo, e opresidente do IBAJUD (Instituto Brasileiro de Administradores Judiciais), Bruno Resende.
Rodrigo Maia afirmou acreditar que a nova lei de recuperação judicial e falências deve ser aprovada pelo Plenário da Câmara na próxima terça-feira. “A ideia é transformar a recuperação judicial em um processo econômico, na retomada do processo econômico. Aquela empresa que entrar em recuperação judicial poderá ter a sua ação agilizada para que possa, ao mesmo tempo, recuperar a sua atividade e voltar a praticar os seus atos até recuperar a sua atividade econômica com normalidade”, disse o deputado Hugo Leal.