O deputado Hugo Leal na Câmara: nova lei de recuperação judicial e falência deve ser votada até o começo de março – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
O projeto de reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência passou por novas modificações, que devem ser formalmente apresentadas na Câmara dos Deputados nos próximos dias pelo relator, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). As principais mudanças referem-se ao prazo para empreender depois da falência e a extensão da recuperação. “Estamos debatendo o texto com os líderes desde o fim do ano passado e buscando aperfeiçoar a proposta. A intenção do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é colocar em votação antes do Carnaval ou logo no começo de março”, explicou Hugo Leal.
O parlamentar lembrou que a nova lei de recuperação judicial e falências foi alvo de debates no próprio Judiciário e também no governo federal desde o primeiro semestre de 2019. “Nosso objetivo é adequar e modernizar a legislação, garantindo celeridade e segurança jurídica”, destacou Hugo Leal. Ele acrescentou que, como na Câmara, alguns pontos foram contestados, decidiu-se fazer novas mudanças. “Desde o início, a ideia era produzir um texto de consenso. Por isso, antes de levar ao Legislativo, tivemos debates no Judiciário e no Executivo”, acrescentou o relator.
O deputado Hugo Leal disse ainda que os princípios do seu substitutivo não sofrerão alterações. “O objetivo é transformar a recuperação judicial em um processo econômico, para a retomada do processo econômico. Aquela empresa que entrar em recuperação judicial poderá ter o seu processo agilizado para que possa, ao mesmo tempo, recuperar a sua atividade e voltar a praticar os seus atos, recuperando a sua capacidade econômica”, afirmou.