Foto: Divulgação Concer.
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na construção da Nova Subida da Serra apontou “indícios de irregularidades graves na autorização e execução das obras pela Concer”. Ao encaminhar o relatório da auditoria, o diretor da Secretaria de Infraestrutura Rodoviária, Fabio Amorim afirma que “os valores pactuados entre a ANTT e a Concer para a remuneração dos serviços se mostraram superavaliados”. Amorim acrescenta que, de acordo com a auditoria, “os vícios de legalidade e legitimidade carregam indícios de sobrepreço significativo dos valores acordados entre a ANTT e a Concer; tais valores, se atualizados em 2016, chegam a relevantes R$ 400 milhões”.
Autor de representação ao TCU sobre as obras da Nova Subida da Serra, o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) afirmou que a auditoria confirma as irregularidades no 12º termo aditivo do contrato de concessão da BR-040. “As constatações dos técnicos do TCU mostram um verdadeiro escândalo: valores superestimados, sobrepreço, atrasos nas obras e nos serviços. É fundamental que o tribunal continue apurando as irregularidades na concessão”, disse Hugo Leal.
A fiscalização 379/2015 do TCU começou quando as obras da Nova Subida da Serra estavam praticamente paralisadas. O secretário de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária do TCU, André Luiz Vital, lembra, em despacho ao ministro Walton Rodrigues, relator do processo, que o atraso no cronograma de obras começou em 2014 e houve “significativa ampliação dessa morosidade”, em 2015.
Vital defendeu o aprofundamento das investigações. “As principais constatações da auditoria foram: sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro no fluxo de carga marginal decorrente da superestimativa de alíquota de IRPJ e CSSL, sobrepreço no orçamento da obra; projeto básico e executivo desatualizados e deficientes; existência de atrasos significativos em obras e serviços; fiscalização e supervisão deficiente ou omissa e impropriedade na execução orçamentária”, resumiu o secretário André Vital em despacho ao ministro Walton Alencar Rodrigues.
Para o deputado federal Hugo Leal, a auditoria indica que a ANTT beneficiou a Concer com prejuízo à União e aos usuários. “É inadmissível que o termo aditivo calcule a alíquota de imposto de renda a ser paga em 25% apesar de a legislação prever 15%”. Ou houve total incompetência ou má fé”, criticou o parlamentar. Hugo Leal espera que as irregularidades já constatadas sirvam para que a ANTT e o Governo desistam de vez de ampliar o prazo de concessão da Concer. “Não há razão para prorrogar o a concessão já que a concessionária não cumpriu o contrato e sequer concluiu a Nova Subida da Serra, obra em que o TCU constatou claros indícios de superfaturamento”, destacou o deputado do PSB.