Foto: divulgação Concer.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) da fiscalização nas obras da Nova Subida da Serra na BR-040, determinou a classificação das irregularidades encontradas em auditoria “como graves com recomendação de paralisação (IGP)”. Em despacho, o ministro acolhe ainda a manifestação dos técnicos para que a auditoria convoque para depor o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Jorge Bastos, três diretores e sete técnicos para explicar as irregularidades constatadas no contrato com a Concer. Os responsáveis pela concessionária também serão ouvidos pelos auditores.
Autor de representação ao TCU sobre as obras da Nova Subida da Serra, o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) afirmou que o resultado da auditoria mostra que “a ANTT perdeu qualquer condição de fiscalizar a Concer”. Para o parlamentar, a decisão do ministro reforça a necessidade de antecipar o fim do contrato com a concessionária da BR-040. “Já encaminhei requerimento ao Ministério dos Transportes solicitando a extinção do contrato com a Concer e a abertura de nova licitação para a concessão. E acho fundamental que as obras da Nova Subida da Serra sejam alvo de outra licitação, separada da concessão”, defendeu Hugo Leal.
No despacho onde determina o prosseguimento da auditoria 379/2015, o ministro Walton Alencar Rodrigues lista as irregularidades encontradas: “a) sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro no fluxo de caixa marginal decorrente da superestimativa da alíquotas de IRPJ e CSSL e da base de cálculo desses tributos; b) sobrepreço no orçamento da obra; c) projetos básico e executivo desatualizados e deficientes”. A classificação do TCU sobre as obras da Nova Subida da Serra (indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação) já foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Sobrepreço de R$ 400 milhões
Para o deputado federal Hugo Leal, a recomendação é mais um reflexo da situação caótica das obras. “A própria auditoria constatou que as obras da Nova Subida da Serra estão paradas”, enfatizou o parlamentar. Em parecer ao ministro Walton Rodrigues no mesmo processo, o secretário de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária do TCU, André Luiz Vital, lembra que o atraso no cronograma de obras começou em 2014 e houve “significativa ampliação dessa morosidade em 2015”.
Na sua análise sobre o processo encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Hugo Leal destacou ainda “o enorme prejuízo aos cofres públicos” apontado pela auditoria e pelo despacho do diretor da Secretaria de Infraestrutura Rodoviária, Fabio Amorim em que afirma que “os valores pactuados entre a ANTT e a Concer para a remuneração dos serviços se mostraram superavaliados”. Amorim frisa ainda que, de acordo com a auditoria, “os vícios de legalidade e legitimidade carregam indícios de sobrepreço significativo dos valores acordados entre a ANTT e a Concer; tais valores, se atualizados em 2016, chegam a relevantes R$ 400 milhões”.