Armando de Souza, Hugo Leal, Técio Lins e Silva e Marcio Liberbaum no debate virtual da OAB: legislação de trânsito e segurança viária
A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Especial de Direito do Trânsito, realizou, nesta quinta-feira (23), o evento virtual “Os Efeitos Jurídicos da Nova Legislação de Trânsito – Lei n. 14.071/20”, com transmissão pelo Youtube. O deputado federal Hugo Leal, autor da Lei Seca, destacou a necessidade de atualização permanente do CTB e punição dos criminosos no trânsito. “Não é com criminalização que vamos resolver os problemas de segurança viária mas é fundamental punir de quem comete crimes de trânsito”, disse o parlamentar.
O presidente da comissão, Armando Souza, destacou na abertura dos debates que a sociedade lança diversas questões sobre a legislação de trânsito e as mudanças aprovadas no ano passado. “O cidadão quer saber se a lei, relativamente nova, já produziu efeitos, bem como se são positivos ou negativos. Foi uma legislação formulada para combater, em seu cerne, a violência no trânsito, além de combater o estresse com os congestionamentos que afetam várias cidades brasileiras”, apontou.
O deputado federal Hugo Leal, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, centrou sua exposição nos reflexos jurídicos da Lei n. 14.071/20. Ele abordou o caráter multissetorial da segurança viária, passando pela composição e pelas atribuições do Contran e por aspectos das mudanças na pontuação na Carteira Nacional de Habilitação. “Apesar de ter restrições a algumas mudanças, destaco que a pontuação maior para suspensão da CNH para os motoristas profissionais já era um tema em discussão no Congresso”, afirmou Hugo Leal.
Para o senador Fabiano Contarato, autor da emenda à Lei n. 14.071/20 que determina prisão para o motorista embriagado que matar ou lesionar, mudanças como a dilatação de 5 para 10 anos do prazo de validade da carteira de habilitação são populistas e perigosas. “Em uma década, o perfil emocional, psicológico e físico de um condutor se altera notavelmente. Da mesma forma, a acuidade visual e auditiva. Alterações como essas não servem aos bons motoristas, mas à ínfima parcela dos maus motoristas”, disse o parlamentar.
No debate, o deputado federal Hugo Leal também defendeu o exame toxicológico de larga janela, já utilizado para a renovação da CNH de motoristas de caminhões e ônibus. “É uma ação preventiva que está salvando vidas”, destacou. Também participaram do debate o presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, Márcio Liberbaum, e o advogado Técio Lins e Silva.