Técio Lins e Silva, Armando de Souza e Hugo Leal: debate sobre alterações na legislação de trânsito na OAB/RJ
Para marcar a Semana Nacional do Trânsito, que acontece anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, a Comissão Especial de Legislação e Trânsito (Celt) da OAB/RJ realizou evento para debater os efeitos positivos e negativos das alterações na legislação de trânsito. O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, fez uma exposição sobre as mudanças formuladas no Projeto de Lei 3267/2019, que foi proposto pelo Poder Executivo para alterar pontos do Código de Trânsito Brasileiro. “Esse projeto já parte de uma polêmica. Ele foi levado pessoalmente ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, o que traz uma carga de simbolismo”, disse o deputado, lembrando que muitas questões já vinham sendo discutidas pelo Legislativo.
A abertura do encontro ficou a cargo do presidente da Celt, Armando de Souza, da presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e do secretário adjunto da OAB/RJ, Fábio Nogueira. A apresentação de Hugo Leal foi centrada em explicar os pontos mais polêmicos do projeto do Executivo: o aumento do prazo de validade da CNH de cinco para 10 anos, o aumento do número de pontos para determinar a suspensão da CNH de 20 para 40, o fim da exigência do exame toxicológico para motoristas profissionais e a redução da punição para quem conduz criança fora da cadeirinha – antes infração gravíssima, pelo projeto simples advertência. “Todos esses pontos serão discutidos a fundo pelo Legislativo: com certeza, não há consenso”, disse Hugo Leal.
Também participaram dos debates o jurista Tecio Lins e Silva, ex-presidente do IAB, o policial rodoviário federal André Azevedo, do núcleo de apoio técnico da Superintendência do Rio de Janeiro da PRF, o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz e o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, que criticou duramente o fim da exigência do exame toxicológico. “Houve uma redução enorme de ocorrências envolvendo caminhões e ônibus nas estradas o que significa vidas salvas”, afirmou. Rizzotto também classificou de “alucinado” o projeto de lei apresentado pelo Executivo. “Como também é alucinada a decisão do Presidente da República de tirar os radares e afrouxar a fiscalização do excesso de velocidade”, afirmou Rizzotto.