Parlamentares entregam documentos para MPF aprofundar investigações da dívida pública

O deputado Hugo Leal participou hoje, dia 18, com os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Julião Amin (PDT-MA), da entrega dos documentos colhidos pela CPI da Dívida Pública e do relatório do voto em separado, defendido por eles na Comissão, para análise do Ministério Público Federal. O objetivo dos parlamentares é que as investigações iniciadas pela CPI sejam concluídas pelo MPF, com identificação e responsabilização dos eventuais culpados pelas possíveis ilegalidades apuradas, assim como o ressarcimento aos prejudicados pelos pagamentos indevidos. “É necessário continuar esse trabalho para que, no futuro, possamos ter taxas de juros menores e crescimento econômico maior”, afirmou Hugo Leal. Para o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão e para o procurador da República no Distrito Federal José Alfredo, que receberam os parlamentares, fica o compromisso do MPF em apurar todos os indícios de ilegalidade contidos nos documentos apresentados.

O procurador afirmou que, se houver ilícitos, eles serão apurados e os responsáveis identificados. De acordo com José Alfredo, a aprovação do relatório da CPI do Pedro Novais, não limita a atuação do MPF. “Nós vamos aprofundar as investigações e, se houver necessidade, vamos solicitar complementação das informações por meio de mais documentos”, concluiu. Já Aragão acredita que, no caso de ilegalidades, não será difícil apontar os culpados. “Hoje vivemos em um estado de violência identificável. No estouro da bolha – crise imobiliária americana – foi fácil identificar os responsáveis pela emissão dos títulos sem liquidez”, disse ele. O subprocurador-geral acrescentou que é um direito de toda sociedade entender como funciona o crédito especulativo. “Precisamos saber porque pagamos uma dívida e ela nunca acaba”.

A CPI da Dívida Pública foi instalada na Câmara dos Deputados em agosto de 2009 para investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios; o pagamento de juros; os beneficiários destes pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento do país. O relatório aprovado pela Comissão não contemplou a sugestão de enviar documentos para análise do Ministério Público porque, de acordo com o relator Pedro Novais (PMDB-MA), não há irregularidades na aquisição e pagamentos da dívida pública. No entanto, os deputados que compareceram hoje ao MPF, apresentaram voto em separado contendo as sugestões apresentadas pelas entidades da sociedade civil e documentos que sugerem indícios de irregularidades. Aragão informou que será criado um grupo de trabalho para aprofundar as investigações.