Após debater projetos de decreto legislativo para revogar as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito sobre as placas Mercosul, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados decidiu realizar audiência pública na próxima semana para debater a implantação das placas. “De março para cá, tivemos uma série de idas e vindas na regulamentação da placa Mercosul, demonstrando uma instabilidade normativa por parte do Contran que nos leva a duvidar até mesmo da seriedade como o assunto está sendo tratado. Fica claro que a prioridade não é o interesse público”, afirmou o deputado Hugo Leal (PSD/RJ), autor de um dos projetos de resolução (PDCs) para revogar as resoluções 729 e 733 que tratavam da implantação das placas Mercosul.
Relatora dos projetos de resolução sobre tema, a deputada Christiane Yared (PR/PR) já havia preparado parecer favorável para a aprovação dos PDCs e a consequente revogação das normas do Contran. “Está faltando transparência e sobrando insegurança jurídica”, comentou a parlamentar. O deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) sugeriu, entretanto, apresentar requerimento para suspender a votação do relatório e aprofundar a discussão. Foi o presidente da CVT, Domingos Sávio, que sugeriu a realização de nova audiência pública sobre as placas Mercosul: em abril, após a resolução 729 ter sido baixada no dia 6 de março e ter sido suspensa três semanas depois para novas discussões, a Câmara debateu a implantação das placas.
O deputado Hugo Leal fez duras críticas à maneira como o Contran vem conduzindo a implantação do novo modelo. “Agora, nesta segunda-feira, o Contran baixou mais uma resolução – a nona decisão sobre o tema desde março entre deliberações e resoluções – alterando prazos. Mas todos os prazos encerram dia 31 de dezembro. Por que esta pressa? Para atender a quais interesses? Fica evidente que o Contran está querendo atender a algum interesse que não é o do cidadão, do motorista, da segurança, do país”, criticou Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
Com a aprovação, por consenso, dos integrantes da Comissão de Viação e Transportes, foi adiada a votação do projeto de resolução para a revogação das resoluções do Contran e, em seguida, marcada a audiência pública para debate da implantação das placas já para a próxima semana. A reunião deve ser na terça-feira ou quarta-feira de manhã, antes da reunião ordinária da CVT. “Está claro que, caso as explicações do Contran e do Denatran não sejam satisfatórias e transparentes, nós colocaremos em votação os projetos de resolução para revogar as resoluções sobre as placas”, disse o deputado Domingos Sávio, presidente da CVT.