O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta (11), resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de dezembro deste ano em veículos novos, ainda a serem registrados, ou que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Para veículos já emplacados, a troca será opcional. O deputado federal do Rio de Janeiro Hugo Leal (PSD/RJ), que chegou a apresentar projeto legislativo para barrar a obrigatoriedade da mudança para os carros já emplacados, elogiou a decisão do Contran. O parlamentar afirmou:
“A resolução anterior criava novos custos e transtornos para os motoristas ao obrigar todos os veículos a trocarem as placas para o padrão Mercosul”.
O deputado Hugo Leal – presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro – participou, na quinta-feira, de reunião do Contran em que a nova resolução sobre as placas padrão Mercosul foram debatidas. Hugo Leal acrescentou:
“Foi um debate muito proveitoso. Destaquei ainda a necessidade do novo modelo dever possibilitar aos equipamentos eletrônicos a identificação de veículos clonados”.
As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanuméricos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir fraudes.
A resolução permite ainda que o proprietário do veículo antecipe a substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e altere os caracteres no novo modelo a ser instalado. A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De acordo com a resolução, a venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.