Hugo Leal no Plenário da Câmara: aprovação de urgência para projeto de recuperação judicial por 311 votos – Foto: Claudio Araújo/PSD
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a 1, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6229/05, que tramita em conjunto com o PL 10220/18, do Poder Executivo, sobre a reformulação da lei de recuperação judicial (Lei 11.101/05). “Espero que possamos votar e aprovar já na próxima semana este texto que, tenho confiança, vai modernizar a legislação sobre recuperação judicial e falências e garantir celeridade e segurança jurídica aos processos”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor do substitutivo que vai ser analisado pelo plenário.
O parlamentar enfatizou que o substitutivo é fruto de um longo debate, que vem desde o começo da legislatura “Fizemos várias reuniões com o Conselho Nacional de Justiça, com o Superior Tribunal de Justiça, com o Ministério da Economia, com a Confederação Nacional do Comércio, com a Federação Nacional dos Bancos, com os trabalhadores, com as varas empresariais de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco”, afirmou Hugo Leal,
O deputado do PSD, encarregado da tarefa pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ainda que o trabalho foi feito com foco na economia. “A ideia é transformar a recuperação judicial em um processo econômico, na retomada do processo econômico. Aquela empresa que entrar em recuperação judicial poderá ter a sua ação agilizada para que possa, ao mesmo tempo, recuperar a sua atividade e voltar a praticar os seus atos, recuperar a sua atividade econômica com normalidade, ou até mesmo, em condições normais, não tendo condições, decretar a falência. E, se decretada a falência, que seja célere para que o empresário, o empreendedor, possa voltar ao mercado”, destacou.
O substitutivo do deputado do PSD traz alterações na Lei Lei nº 11.101, que regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e as falências. “Nós estamos num momento muito adequado para trazer este debate aqui, um debate da pauta econômica, o debate sobre o aperfeiçoamento da Lei nº 11.101, que trata da recuperação judicial e da falência. Nós temos a oportunidade aqui nesta Casa de devolver ao Judiciário e ao ambiente econômico uma legislação mais clara, mais transparente, mais objetiva, que efetivamente preserve os princípios da economia, os princípios da empresa. E, obviamente, aquele empresário que atuou com má-fé, com fraude, que seja punido, mas que possamos retomar a atividade econômica”, afirmou Hugo Leal.