Luiz Felipe Salomão, Hugo Leal, Flávio Galdino, Bruno Rezende, Tiago Salles e Flávia Oliveira: webinar sobre a nova lei de recuperação judicial e falência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, em vídeo gravado para o evento “Impacto Legislativo na Recuperação e na Falência”, promovido pelo jornal O Globo e pela Revista Justiça & Cidadania, que dará prioridade na Casa à tramitação do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência. “Acredito que se repetirá no Senado o entendimento da Câmara que as modificações são fundamentais para garantir segurança jurídica e mais celeridade aos processos. A legislação traz inovações importantes. Nós buscamos o equilíbrio entre devedores e credores e o estímulo à negociação”, afirmou, no evento, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor do substitutivo ao PL 6229, aprovado na Câmara no fim de agosto.
Segundo Alcolumbre, está sendo buscado um acordo com os líderes para que a matéria seja levada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, acelerando sua aprovação. “Estamos construindo um entendimento com os líderes para levar direto no plenário, designando um relator e votando por consenso. Vai proteger emprego dos brasileiros e a solvência das empresas”, afirmou o senador. Hugo Leal lembrou que este também foi o processo adotado na Câmara dos Deputados. “Trabalhamos bastante para chegar a um consenso para que o substitutivo fosse apresentado direto no plenário para agilizar a tramitação final”, afirmou o deputado do Rio de Janeiro.
O webinar “O impacto legislativo na recuperação e na falência”, teve, além de Hugo Leal, a participação do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, do professor de Direito Processual da UERJ Flávio Galdino e do administrador judicial Bruno Rezende, presidente do Ibajud (Instituto Brasileiro da Insolvência). A mediação foi feita pelo editor-executivo da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles, e pela jornalista Flávia Oliveira, colunista de O Globo e comentarista de economia da Globonews.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto aprovado pela Câmara dá maior segurança jurídica ao consolidar a jurisprudência da corte sobre o tema, o que reduziria a margem de interpretação das decisões judiciais. O ministro afirma que a regulamentação do DIP – empréstimo que garante prioridade na recuperação de créditos para o investidor que apostou com “dinheiro novo” em empresas em dificuldades – pode criar um mercado ativo de financiamento de empresas em dificuldades. “Hoje, na hora em que uma empresa pede a recuperação judicial, a tradição do nosso sistema bancário é recuar no fornecimento de crédito. O projeto possibilita o desenvolvimento de um mercado ativo para esse financiamento”, afirmou Salomão, elogiando o substitutivo do deputado Hugo Leal, aprovado pela Câmara.
O parlamentar do PSD lembrou que trabalhou neste texto durante 20 meses, incorporando projetos que já estavam na Câmara e ouvindo uma ampla gama de operadores do Direito envolvidos com os temas de recuperação e judicial. “Tivemos reuniões com desembargadores e juízes no Rio, em São Paulo, em Pernambuco, no Sul, em Brasília. Mesmo sendo advogado, procurei me cercar de especialistas que atuaram consultores exatamente para incorporar também a jurisprudência do STJ e dos tribunais sobre os processos”, explicou Hugo Leal, lembrando que o substitutivo ficou pronto no fim do ano passado, mas houve a pandemia o que levou a novos debates e outras inovações.
Flavio Galdino elogiou a modernização e adequação estabelecida no substitutivo. “O projeto aprovado na Câmara atualiza bastante as normas, solidifica pontos muito importantes”, disse o professor. Ele destacou o mecanismo que insere o Brasil no sistema de insolvência internacional e permite que participe de processos de recuperação em diferentes países. Também se destaca o fresh start, que permite às companhias fechar de maneira mais veloz seus negócios para saldar dívidas. “A ideia é que o devedor deve voltar rapidamente para a vida empresarial, em vez de ficar afastado durante processos de duram dez ou até 15 anos”, afirmou.
Hugo Leal também destacou a necessidade de mais celeridade nos processos. “O objetivo é a preservação e recuperação das empresas e a preservação dos empregos e da renda dos trabalhadores. Se não houver uma fraude ou ilegalidade, é fundamental que o processo facilite a retomada da atividade econômica”, explicou o deputado.
A nova lei estimula e fortalece a solução consensual entre as partes, como a recuperação extrajudicial e a mediação, a fim de reduzir o número de litígios na Justiça. A jornalista Flávia Oliveira lembrou que mais de 700 mil empresas fecharam suas portas durante a pandemia, a imensa maioria de pequenas e micro empresas. E mais de 5 mil entraram em processo de recuperação judicial. “Nós já levamos essa preocupação ao Senado: precisamos evitar uma enxurrada de processos e também facilitar a recuperação das empresas”, disse o ministro Luiz Felipe Salomão.
Integrante do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça para modernização e efetividade dos processos de falência e recuperação, e também do grupo de trabalho reunido pelo Instituto Justiça & Cidadania que se debruçou sobre o tema nos últimos meses, Bruno Rezende destaca que a atualização da lei não abandona as premissas do texto aprovado pelo Senado em 2005. “Estamos modernizando com base nos princípios estabelecidos em 2005. A recuperação judicial deve ser mais moderna para manter as empresas viáveis, inclusive micro e pequenas empresas. Isso se traduz em eficiência econômica para o país. E o processo de falência não deve ser uma pena perpétua para o empresário”, disse Rezende, que atuou como consultor externo do deputado Hugo Leal, relator do projeto recém aprovado na Câmara.