O deputado Hugo Leal na Câmara: projeto para aumentar pena de quem desrespeita medidas sanitária – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Hugo Leal apresentou o Projeto de Lei 1421/20, alterando o Código Penal para aumentar a pena aplicada a quem desrespeitar ordem que visa impedir a propagação de doença contagiosa. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o crime de infração de medida sanitária preventiva passará a ser punido com detenção de 6 meses a 2 anos e multa. Atualmente, a conduta é punida com detenção de 1 mês a 1 ano, aumentada em um terço se o autor é médico, farmacêutico, dentista, enfermeiro ou funcionário da saúde pública.
O parlamentar do PSD argumenta que, como envolve conduta gravíssima ecoloca em risco a saúde de toda a coletividade, o aumento da pena se justifica, sobretudo em momentos de crise como o atual. “A gravidade dessa conduta se mostrou ainda mais evidenciada
em razão da corrente pandemia de coronavírus (COVID-19), que tem atingido, de forma violenta, os mais diversos países do globo. Em casos como esse, desobedecer às determinações das autoridades sanitárias pode ter consequências catastróficas, em razão da facilidade com que o vírus é transmitido”, justifica.
O projeto de lei também permite que o juiz, a requerimento do Ministério Público, de autoridade policial ou de autoridade sanitária, possa determinar, cautelarmente, entre outras medidas, a realização obrigatória de exames médicos ou testes laboratoriais, a coleta de amostras clínicas, a vacinação ou outras medidas específicas, inclusive, caso necessário, com auxílio de força policial.
O deputado do Rio de Janeira lembra que, em plena pandemia de covid-19, “ainda existem pessoas que insistem em desobedecer às determinações” das autoridades de saúde. “Há casos, inclusive, de pessoas que sabem estar contaminadas e que, apesar disso, continuam circulando normalmente, contaminando outros com essa doença”, destaca Hugo Leal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias