Hugo Leal durante debate promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil: ‘A cassação do CNPJ das empresas envolvidas em receptação é um instrumento fundamental para combater a receptação’
Durante o encontro Roubo de Cargas no Rio de Janeiro – Análise e Reflexões, promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil através da sua Comissão de Segurança no Consultado Geral da França no Rio, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) defendeu a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo da Lei 13.804/2019, sancionada em janeiro, que previa cassação do CNPJ da pessoa jurídica envolvida em crimes de contrabando, furto, roubo ou falsificação. “A cassação do CNPJ das empresas envolvidas em receptação é um instrumento fundamental para combater a receptação e, assim. enfrentar o roubo de carga. Estamos mobilizando colegas parlamentares e empresários, além de atuar junto ao governo no sentido de explicar a necessidade da medida, para derrubar este veto na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional”, disse o parlamentar, coordenador da bancada do Rio no Legislativo federal.
>Hugo Leal lembrou que o roubo de cargas veio numa escalada desde 2015, junto com outras modalidades criminosas, com a crise fiscal do estado do Rio que provocou também a desarticulação da política de segurança como de outras políticas públicas. No caso do roubo de cargas, houve uma disparada a partir de 2016 e, principalmente, 2017. “Criamos um fórum de discussão para integrar forças de segurança e empresários, estivemos com três ministros da justiça e com o ministro da segurança, Raul Jungmann, sempre para chamar a atenção do aumento no número dos ataques a veículos transportadores de carga”, afirmou o deputado, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da PRF no Congresso.
O parlamentar também fez um histórico das iniciativas legislativas para aumentar penas para roubo e furto e também receptação e contrabando. Hugo Leal lembrou que algumas cargas, como alimentos, são distribuídas nas comunidades mas outras dependem de empresas para serem comercializadas ilegalmente. “Ninguém rouba uma carga de computador, por exemplo, para vender na favela ou na feira. Ela já tem destino certo. São grandes empresas envolvidas que revendem os produtos roubados”, argumentou Hugo Leal. Ele destacou a necessidade de os empresários do setor estarem mobilizados para derrubar o veto. “Precisamos de um trabalho de convencimento junto aos parlamentares, à Casa Civil e ao próprio presidente da República”, acrescentou.
Hugo Leal também listou outros pontos importantes – na área do Executivo – para a maior eficiência no combate ao roubo de carga: aumento de efetivo policial da PRF, Força Nacional de Segurança Pública, e nas polícias estaduais, ampliação dos concursos públicos da PRF para a Região Sudeste; cruzamento de dados entre órgãos de segurança pública e disponibilização de informações pela sociedade civil (SUSP); e Implementação efetiva do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas – instituído pelo decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015. “Integração é fundamental no combate ao crime e este deveria ser o papel deste comitê gestor que, infelizmente, não tem funcionado”, lamentou o deputado Hugo Leal.
Participantes do encontro Roubo de Cargas no Rio de Janeiro – Análise e Reflexões, promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil através da sua Comissão de Segurança: preocupação no estado
Também participaram dos debates o empresário Donizeti Pereira, vice-presidente do Sindicato das Empresas Transportadores de Carga do Rio, do coronel PM da reserva Henrique Lima de Castro, ex-comandante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e atual diretor de Inteligência da empresa de segurança Movisafe, do delegado Henrique Damasceno, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas, do superintendente da PRF no Rio, Silvonei Vasques, do tenente-coronel Gilmar Tramontini, subcomandante do BPRV (Batalhão da Polícia Rodoviária) da PM e do coronel PM da reserva Rosano Souza, ex-comandante do BPRv e atual diretor de Segurança Patrimonial da Raízen, sob a coordenação de Pascal Gras, coordenador da Comissão de Segurança da CCIFB, e do advogado Sergio Antunes.