O deputado Hugo Leal com a apresentadora Regina Assumpção no Palavra Aberta: PL com medidas emergenciais para recuperação judicial e falência
Autor de projeto de lei com medidas emergenciais para recuperação judicial durante a pandemia e de substitutivo para mudanças na Lei 11.101, que regula falência, recuperação judicial e extrajudicial, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) foi entrevistado pelo Programa Palavra Aberta, da TV Câmara. “Estamos propondo dispositivos que terão vigência enquanto estiver valendo o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo coronavírus. Queremos dar balizamento para decisões judiciais, com um dispositivo legal para incentivar a negociação”, afirmou o parlamentar.
Hugo Leal destacou, na entrevista, que a suspensão legal, prevista no projeto de lei emergencial, não interfere nos acordos ou nas dívidas. “O que estamos propondo é apenas a suspensão temporária dos instrumentos que os credores podem usar como a execução judicial. O objetivo é incentivar a negociação neste momento de pandemia”, afirmou o deputado acrescentando que, da mesma forma que no substituto para a Lei 11.101, o objetivo do projeto é garantir segurança jurídica e proteger a economia. “Com essa proposta, fica estabelecida uma suspensão legal imediata, pelo período de 60 dias, abrangendo todos os agentes econômicos – não apenas empresas, mas cooperativas e outros empreendedores – e com o objetivo principal de preservar as atividades econômicas viáveis que estão passando por dificuldades financeiras momentâneas e, por consequência, garantir a preservação dos empregos”, afirmou o deputado do PSD,
Apresentadora do Palavra Aberta, a jornalista Regina Assumpção lembrou que houve queda de ações de recuperação judicial e de falências em abril. “Nós acreditamos que está ocorrendo um represamento dessas ações tanto pelas dificuldades causadas pela pandemia para a sociedade como para o próprio acesso ao Judiciário. Mas os os próprios magistrados e advogados desta área preveem um aumento significativo de ações nos próximos meses. Este é um dos objetivos do projeto: estimular a negociação para evitar essa enxurrada de processos no Judiciário”, explicou Hugo Leal.
O parlamentar lembrou que vem trabalhando no tema da recuperação judicial há um ano e realizou reuniões com o Conselho Nacional de Justiça, com o Superior Tribunal de Justiça, com o Ministério da Economia, com a Confederação Nacional do Comércio, com a Federação Nacional dos Bancos, com entidades de trabalhadores e credores, com as varas empresariais de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco. “Nossos principais objetivos ao preparar o substitutivo foi garantir celeridade e credibilidade dos instrumentos de Recuperação Judicial e Falência e promover o equilíbrio de poder entre credores e devedores”, explicou.
O deputado Hugo Leal lembrou que o Plenário da Câmara já aprovou o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei emergencial para recuperação judicial e a votação pode ocorrer já na próxima semana. “O relator, Isnaldo Bulhões, está fazendo um excelente trabalho para aperfeiçoamento do projeto e e a recepção tem sido muito boa. Mas precisamos decidir logo essa questão porque a intenção deste projeto é dar respostas e garantias para este momento emergencial”, afirmou o parlamentar do PSD do Rio de Janeiro.