Publicada em 23 de junho
Link para matéria no site
Geórgia Moraes
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirmou há pouco que seu grande desafio na análise da matéria é saber onde termina a liberdade de expressão e começa o exercício profissional do jornalista. A PEC reverte decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e restabelece a exigência do diploma para o exercício do jornalismo.
Já o professor Edson Spenthof acredita que a discussão deve ser em torno do exercício profissional e sua qualificação . “Não se trata de liberdade de expressão”, sustentou.
O consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann, por sua vez, disse que ter o diploma na área como único meio de acesso ao jornalismo constitui um problema. “O exercício profissional do jornalista se vincula ao direito à liberdade de expressão na nossa Constituição ” defendeu.