Os relatórios parciais do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) foram apresentados pelos subrelatores da comissão especial na Câmara dos Deputados. A comissão tem o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) como relator de recursos. Ao apresentar seu relatório, o deputado decidiu manter um recurso que seria extinto: os embargos infringentes, utilizados para contestar decisões não unânimes das turmas.
“Depois de oito meses de debates, audiências e discussões na Câmara, percebi que havia necessidade de modificar alguns itens relativos aos recursos de apelação e aos embargos infringentes, que foram adequados ao novo texto”, afirmou Hugo Leal.
O novo CPC, já aprovado pelo Senado, busca reduzir o formalismo processual e o número de recursos judiciais, além de incentivar o uso da mediação como solução de conflitos. Na prática, vai acelerar o andamento de ações cíveis, que incluem ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentos sobre contratos, entre outros.
“Quem ganha é todo o Brasil, com um novo código à altura do nosso país. A morosidade dos processos judiciais não pode continuar a prejudicar a sociedade”, completou Leal.
A proposta analisada pela comissão especial foi elaborada por uma comissão de juristas liderada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e aprovada no Senado em dezembro de 2010. O relatório final deve ser apresentado na Câmara no dia 8 de agosto.