O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira (20) a exigência de curso para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras mudanças que reformulavam a formação de condutores no Brasil. O ato – que cancelou as resolução de mais de 200 páginas – foi publicado no Diário Oficial da União. O deputado federal pelo RJ Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que já havia anunciado sua disposição de entrar com projeto de decreto legislativo para barrar a resolução, comemorou:
“Felizmente, o governo percebeu que era uma medida era absurda que punia os motoristas, criando mais custos, transtornos e burocracia na renovação da CNH.”
O deputado federal do PSB disse ainda que, assim que for instalada a nova Comissão Viação e Transporte, será marcada audiência pública para debater as mudanças que estão sendo debatidas pelo Contran. Hugo Leal, autor da Lei Seca, criticou:
“Tenho muito respeito pelos debates nas câmaras temáticas do Contran, mas esta decisão de exigir novos cursos não partiu delas. Precisamos discutir o aperfeiçoamento da formação dos condutores de forma transparente e profunda. O Denatran e o Contran deveriam investir mais e cobrar mais investimentos em educação do trânsito permanentemente do que criar novas regras para dificultar a vida dos motoristas a cada cinco anos”.
Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, objetivo inicial da resolução que era padronização da formação dos condutores no país, reunindo, inclusive, medidas tomadas nos últimos anos, foi desvirtuado pela introdução de inovações pouco discutidas como o curso para a renovação da CNH. O deputado federal pelo Rio de Janeiro Hugo Leal afirmou:
“Não há dúvida que devemos melhorar a formação dos condutores e que este debate é válido. Por isso, venho defendendo a necessidade imediata da criação da Agência Nacional de Segurança Viária para coordenar os esforços e as discussões para tornar o trânsito mais seguro”,