O deputado Hugo Leal em Brasília: alerta para o aumento do número de pedidos de recuperação judicial e falências decretadas com a pandemia de covid-19 (Foto: Isac Nóbrega/PR)
Autor de projeto emergencial voltado para as empresas em recuperação judicial durante a pandemia, o deputado federal Hugo Leal alertou para o aumento do número de pedidos de falências e recuperação nos últimos meses. “Está evidente que, com as consequências do impacto das medidas restritivas para enfrentar a covid-19, as empresas começam a naufragar devido à falta de caixa e à incapacidade financeira para honrar todas suas dívidas”, afirmou o parlamentar, destacando que, em junho, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu 44,6% e o de falências decretadas, 71,3%, em relação a igual período de 2019, segundo levantamento da Boa Vista SCPC.
O deputado voltou a defender a necessidade que o Senado vote o mais rápido possível o Projeto de Lei 1397/20, de sua autoria e já aprovado pela Câmara, para minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia. “O relógio econômico parou, mas o relógio financeiro não: os juros, os impostos, as cobranças não param. É urgente ajustar os dois relógios para estimular a negociação e evitar uma sobrecarga sobre o Judiciário”, acrescentou Hugo Leal lembrando que especialistas entrevistados após a divulgação do dado sobre o aumento de recuperação e falência previram que esse movimento deve se acelerar ao longo deste segundo semestre tanto no número de recuperações judiciais como no de falências. “Objetivo principal do projeto é realmente estimular a negociação para evitar uma enxurrada de processos na Justiça”, enfatizou o parlamentar.
A diferença entre os dois processos é que a recuperação judicial, instrumento criado em 2005, representa uma chance de a empresa se recuperar sem que a falência seja decretada pelo juiz, ou seja, sem que a companhia encerre suas atividades. Nos dois casos, o volume de pedidos vinha diminuindo no início de 2020, mas com a pandemia do novo coronavírus voltaram a crescer, de acordo com a Boa Vista SCPC. O projeto aprovado na Câmara prevê a suspensão de execuções judiciais por 30 dias e o estabelecimento de negociações preventivas. “Se não houver suspensão, tudo vai para o Judiciário e aí sim as empresas entram em recuperação ou falência”, ponderou Hugo Leal, que também é o relator do projeto de lei que muda as regras de recuperação judicial, extraoficial e falência. “O substitutivo estava pronto para votação após meses de debate quando veio a pandemia. Por isso, decidi apresentar um projeto emergencial com regras temporárias para este momento dramático para as empresas”, disse o parlamentar do PSD.
Segundo especialistas ouvidos em reportagens publicadas pela imprensa, essa primeira onda de processos judiciais envolve empresas que já vinham tendo problemas financeiros antes da pandemia. “O coronavírus foi a gota d’água para aquelas companhias que ainda tentavam se recuperar das crises de 2008 e 2014″, disse o sócio fundador da DASA Advogados, Carlos Deneszczuk, que representa uma rede de roupas masculinas, que entrou em recuperação judicial no fim do mês de junho. Com uma dívida de cerca de R$ 40 milhões, a empresa vinha sendo pressionada pelos credores quando praticamente perdeu todo o seu faturamento na quarentena. Para continuar operando, optou pela proteção judicial”, contou o advogado, que atualmente, trabalha em outros oito novos pedidos de recuperação judicial. “No cenário atual, há perspectiva de quadruplicar o número de pedidos de recuperação até o fim do ano”, alertou.
Na avaliação do sócio-diretor da consultoria Alvares & Marsal, Eduardo Seixas, o crescimento dos processos judiciais ainda está baixo comparado ao tamanho da crise. Para ele, uma das explicações é que os credores estão mais sensíveis à situação provocada pela pandemia e estão evitando recorrer a execuções de garantias – um dos fatores que acabam levando as empresas à recuperação judicial. Além disso, muitas companhias aguardam a aprovação do projeto de lei do deputado Hugo Leal, que está no Senado e daria mais tempo para as empresas organizarem suas contas. “De qualquer forma, o cenário judicial vai piorar e piorar muito”, frisou Seixas.
O advogado Flavio Galdino, do escritório Galdino & Coelho, também tem a mesma percepção. Ele conta que a recomendação dada aos clientes que o procuram para reequilibrar suas contas é para esperar e não entrar agora em recuperação judicial. É preciso aproveitar que os credores não estão apertando e jogar um pouco para frente. “Na minha avaliação, a onda maior virá em setembro e outubro”, disse o advogado para quem os setores que mais correm risco de irem para recuperação judicial são os de turismo e de varejo. “Esses setores já cortaram despesas e já demitiram. Agora, ainda tem de reequilibrar as contas”, explicou Galdino. O advogado Sergio Emerenciano, da Emerenciano, Baggio & Associados, lembra que algumas atividades já voltaram, mas as vendas continuam estagnadas. “As empresas estão funcionando, a dívida aumentou, mas o caixa não voltou”.