O deputado federal Hugo Leal no seminário da Firjan: preocupações sobre o modelo de concessão da Cedae
Ao participar, nesta segunda (23/11), do seminário “Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro”, promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) alertou para a necessidade de adequações no modelo de concessão que está sendo discutido para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). “Nossa maior preocupação é garantir um serviço de qualidade para a população, principalmente aquela que mais sofre com a falta de saneamento. Para isso, é necessário discutir o ambiente regulatório, a tarifação, inclusive a tarifa social e os recursos humanos envolvidos. A Cedae é uma empresa de 7.500 funcionários que continuará tendo as responsabilidades de produzir e tratar a água”, afirmou o parlamentar.
O seminário contou ainda com a participação do presidente da federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; do ministro da Economia, Paulo Guedes; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho; da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier; do economista Cláudio Frischtak, membro do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI); do diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão; do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; do procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem; e do deputado estadual Renan Ferreirinha.
Hugo Leal lembrou que o Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece como meta o acesso à água por 99% da população e a coleta e tratamento do esgoto para 90% dos brasileiros até 2033. “A própria legislação aprovada que existe um consenso da necessidade de investimento em saneamento básico – pelos seus impactos na saúde, no ambiente, na educação e até na economia – e também a compreensão de que o estado não tem capacidade de fazer esse investimento. Essa questão política não está em debate; nós queremos aprofundar a discussão de questões técnicas que estão sendo propostas no modelo de concessão da Cedae”, argumentou o parlamentar.
Projeto de infraestrutura de maior impacto em curso no país, a concessão da Cedae, conduzida com apoio do BNDES, tem previsão de lançamento de edital em dezembro. É o maior projeto do país em volume de investimentos, visando a distribuição de água, a coleta e o tratamento de esgotos nos municípios contemplados. Além da expansão da rede, concentrada nos primeiros anos da concessão, estão previstos investimentos na melhoria da infraestrutura atual e na redução do volume de perdas de água tratada. O Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), mais de um milhão de habitantes do Rio de Janeiro não têm acesso a abastecimento de água e 33% da população continua sem coleta de esgoto.
O governador de Alagoas destacou pontos importantes sobre a concessão dos serviços regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió, na maior operação de concessão de serviço público do ano no Brasil. “Nós tivemos a preocupação de exigir empresa especialista no serviço, do enfrentamento da realidade tarifária, do aumento da parcela da população alcançada pela tarifa social”, explicou Renan Filho. A empresa privada de saneamento básico BRK Ambiental venceu o leilão de concessão com uma oferta de R$ 4,6 bilhões e assumirá os serviços de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió, hoje administrados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A estatal permanece, estrategicamente, atuando na produção e tratamento da água, garantindo a segurança hídrica ao sistema.
O deputado Hugo Leal elogiou o tratamento técnico apresentado pelo governador Renan Filho. “Esse é o tipo de debate que precisamos travar. Não se trata de uma discussão ideológica; trata-se de chegar ao melhor modelo para atender à população e ao estado do Rio e seus municípios”, acrescentou o parlamentar que vem acompanhando as negociações entre o BNDES e o governo fluminense.
Apesar de afirmar ser um entusiasta do projeto de concessão da Cedae, o governador em exercício do Rio, Claudio Castro, frisou que é preciso tratar do assunto com responsabilidade, a fim de atender às demandas da sociedade e não gerar prejuízos aos cofres públicos. “As conversas do Governo do Estado com o BNDES avançaram muito nas últimas semanas. No entanto, precisamos chegar a um consenso sobre o passivo da Cedae e o valor da tarifa da água vendida pela companhia para termos garantia de que estamos fazendo um negócio que futuramente não será decepcionante”, afirmou o governador, que encerrou o seminário da Firjan.
Cláudio Castro lembrou que o processo de concessão da companhia tem como principal objetivo universalizar a distribuição de água e o tratamento de esgoto no Rio de Janeiro em até 12 anos. A concessão será de 35 anos e serão atendidas 13 milhões de pessoas. A Cedae, no entanto, continuará existindo, mas focada no tratamento e fornecimento de água para as empresas que farão a distribuição e coleta. “Acredito que chegaremos a um bom termo para que as próximas gerações olhem para trás e digam que fizemos um bom negócio para o mercado, para o estado e, primordialmente, para a população”, assegurou.