Ao participar da abertura do seminário para debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 – em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a descriminalização do aborto – o deputado federal do RJ Hugo Leal (PSD/RJ) fez enfática defesa da vida desde a concepção. O parlamentar, integrante da Pastoral dos Políticos Católicos e da Associação dos Juristas Católicos, afirmou:
“Venho participando de debates sobre esse tema desde o primeiro mandato e todas as propostas visando a facilitar a prática do aborto foram derrotados no Congresso. E foram derrotados porque a sociedade elegeu uma maioria de parlamentares que defende a vida. É um absurdo que tentem mudar por via judicial a decisão dos representantes da sociedade”
O seminário foi organizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em conjunto com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A ADPF 442, apresentada pelo PSOL junto ao STF, é mais uma das iniciativas que buscam por meio judicial a legalização do aborto no Brasil – neste caso, permitindo a interrupção da gestação até 12 semanas. O deputado Hugo Leal destacou:
“A nova vida começa na concepção e ela deve ser defendida como está na nossa Constituição e também no Código Penal. Qualquer mudança tem que passar por pela Câmara, pelo Senado, e tenho certeza que não passará”.
Também participaram dos debates do seminário os deputados Juscelino Filho, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, e Diego Garcia, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, os senadores Regina Sousa, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, e Magno Malta, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida, o bispo de Rio Grande (RS), dom Ricardo Hoepers, da Comissão Vida e Família da CNBB. a deputada Rosinha da Adefal, Representante da Fenasp (Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política), a professora Lília Nunes dos Santos, mestre em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e consultora jurídica do Centro Especial de Orientação à Mulher de São Gonçalo (RJ), o padre Rafael Solano, doutor em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma , e o advogado-geral do Senado Federal Fernando Cesar de Souza Cunha, entre outros parlamentares e especialistas.
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Câmara, e da Frente Parlamentar Mista Católica, o parlamentar elogiou a iniciativa das comissões em promover o seminário. O deputado Hugo Leal afirmou:
“Devemos aprofundar a discussão para embasar nossos argumentos jurídicos como também manter a sociedade mobilizada contra essa manobra judicial contra a vida e contra a vontade da população, estabelecida aqui, por ampla maioria, por seus representantes no Legislativo”.