O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) participará, na próxima segunda-feira (7/5), de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para debater a Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, de autoria do deputado.
“Farei uma apresentação mostrando os fatos que levaram o governo federal a editar a Medida Provisória 415 e o esforço em conseguir que a MP fosse aprovada como a Lei Seca, de minha autoria”, disse Hugo Leal. O deputado vai falar também da significativa participação da sociedade no texto final da lei, além de mostrar modelos e experiências de outros países no enfrentamento do grave problema da violência no trânsito, em função da mistura álcool e direção.
Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), que questiona dispositivos da lei. A norma também proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
Entre os assuntos que serão abordados estão: o efeito da bebida alcoólica na direção; o impacto da venda de bebidas à beira das rodovias no número de acidentes; os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca; os meios de aferir, com segurança, a embriaguez; e o tratamento que o tema recebe em outros países; além dos aspectos médicos da concentração de álcool no sangue, entre outros.
Foram convocados para o encontro desta segunda-feira e o da semana que vem, no dia 14 de maio, ao todo, 29 palestrantes. A expectativa é de que os participantes apresentem estudos e pesquisas sobre os efeitos da incidência de uma legislação mais rigorosa para o motorista que dirige sob efeito de álcool.
Ao longo dos últimos meses, Hugo Leal vem se reunindo com representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, para discutir temas relacionados a esta audiência pública. Além de autor da Lei Seca, o deputado é também autor do PL 5607/09, recém-aprovado na Câmara dos Deputados, que amplia as provas para identificar a ingestão de álcool e prevê a análise da alteração das condições psicomotoras do motorista.
A audiência será às 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II “B”, 3º andar do Supremo Tribunal Federal. Após a abertura, dirigida pelo ministro Luiz Fux, o deputado Hugo Leal falará como autor da Lei Seca, das 15h15 às 15h30. O encerramento da sessão está previsto para as 19h.
Confira, abaixo, a lista dos participantes:
1º dia – 7/5
1 – Deputado federal Hugo Leal, autor da Lei 11.705/2008
2 – Luís Inácio de Lucena Adams, advogado-geral da União
3 – Associação de Medicina da UFRJ
4 – DETRAN-DF
5 – Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro
6 – Organização Nacional Trânsito e Vida (ONTRAN)
7 – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
8 – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) autora da ADI 4103
9 – ONG Trânsito e Vida
10 – Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR)
11 – ONG Rodas da Paz
12 – Deputado federal Carlos Alberto
13 – Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito
2º dia – 14/5
1 – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
2 – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
3 – Detran-AC
4 – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET)
5 – Programa Vida Urgente (Fundação Thiago Gonzaga)
6 – Ministério da Justiça
7 – Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)
8 – OAB/PARÁ
9 – Ministério Público do Estado do Paraná
10 – Conselho Regional de Medicina do Paraná
11 – Fundo Municipal de Trânsito (FUMTRAN)
12 – Coordenação Geral da Operação Lei Seca do Estado do Rio de Janeiro
13 – Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre/Sindicato de Bares e Restaurantes do ES/ Sindicato de Bares e Restaurantes de SP
14 – Departamento de Polícia Civil do DF
15 – Associação Brasileira de Psiquiatria
16 – Ministério da Saúde