A Comissão de Viação e Transportes aprovou requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) para a realização de audiência pública sobre Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Rio Paraguai, realizado pelo DNIT. “O Brasil precisa aproveitar melhor seus rios no transporte e e as informações iniciais do estudo sobre a hidrovia no Rio Paraguai atraíram grande atenção durante o Seminário Internacional Hidrovias do MERCOSUL, realizado pela nossa comissão, em parceria com a representação brasileira no Parlamento do Mercosul”, afirmou o deputado.

Integrante do Parlasul, Hugo Leal lembrou, no requerimento, que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental avaliou o trecho de 1270 km da hidrovia entre Cáceres/MT e Porto Murtinho/MS e projetou as potencialidades futuras, em ações para a melhoria da infraestrutura, aumento da segurança na navegação, transporte de novas cargas, implantação e reestruturação de terminais portuários. “A Hidrovia do Paraguai tem ao todo 3.442 km e contempla cinco países: Brasil, Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai, sendo um dos mais importantes eixos de integração política econômica, social e econômica da América do Sul”, destacou o parlamentar.

Serão convidados para a audiênca pública, em data ainda a ser marcada pela CVT, o administrador da Hidrovia do Rio Paraguai, Marcos Darzi, o reitor da Universidade Federal do Paraná, Eduardo Ratton, e o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Erick Moura de Medeiros. O convite será estendido ao presidente da Representação Brasileira no Parlasul, deputado Celso Russomano e os outros integrantes do grupo para assistirem à audiência pública e interagirem com os palestrantes.

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou projeto de lei redefinindo os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos para excluir áreas ocupadas por agricultores no Vale do Bonfim, em Petrópolis, e moradores do bairro Barreira, em Guapimirim e incluir novas áreas para proteção ambiental. “O projeto foi elaborado após consultas e discussões com o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo acabar com os conflitos de interesses nessas regiões e dar segurança aos moradores, sem qualquer prejuízo para o parque”, destacou o parlamentar.

Na justificativa do decreto, Hugo Leal lembra que, apesar de o Parque Nacional da Serra dos Órgãos ter sido o segundo Parque Nacional criado no Brasil, no ano de 1939, a imprecisão da descrição dos limites no decreto de criação da unidade perdurou até o ano de 1984 quando foi sancionado o decreto nº 90.023, no qual há um memorial descritivo da área do Parque Nacional. “A materialização, entretanto desses limites, conforme a descrição do Decreto de 1984, favoreceu a consolidação de um cenário de conflitos em relação às áreas da unidade de conservação denominadas Vale do Bonfim, no município de Petrópolis e o bairro da Barreira no município de Guapimirim”, destaca o deputado.

A proposta de exclusão das áreas ocupadas por produtores na localidade do Vale do Bonfim do Parque Nacional da Serra dos Órgãos teve início logo após a publicação do decreto, em 1984, e já recebeu aprovação técnica da equipe do IBDF que esteve no local no mesmo ano; da equipe do IBAMA que elaborou o Plano de Ação Emergencial, em 1994; e do Grupo de Trabalho de Planejamento da Sede Petrópolis do ICMBio, em 2010. “A exclusão da área em questão reverteria esta situação de embate para uma situação de aliança da comunidade com o Parque Nacional, podendo esta se beneficiar, por exemplo, da oferta de serviços de apoio ao ecoturismo ou turismo rural com práticas agrícolas sustentáveis, interessantes para a melhoria em quantidade e qualidade de visitação na Serra dos Órgãos”, argumenta Hugo Leal, lembrando que área está descaracterizada por uso agrícola desde antes da criação do parque.

No caso de Guapimirim, a proposta de exclusão da área do bairro da Barreira em Guapimirim – ocupada por moradias consolidadas, apresentando uma rua pavimentada com iluminação pública e estabelecimento comercial – é embasado pela constatação que os limites do Parque Nacional reconhecidos localmente, através da portaria da Unidade de Conservação no município. diferem daqueles declarados no memorial descritivo de 1984. “A alteração proposta no projeto representa uma pequena adequação à boa gestão da unidade já que a área encontra-se descaracterizada e a descrição do limite passa a ser semelhante aos limites amplamente conhecidos pelas comunidades locais, evitando conflitos”, acrescenta o parlamentar, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados.

Hugo Leal lembra ainda que sua proposta de redefinição está embasada pelas vistorias, pareceres e notas técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. “Busquei elaborar projeto de lei para uma adequação dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos entendida como viável pelas comunidades e Instituições envolvidas e compatível com o histórico da ocupação regional, com a distribuição espacial dos ocupantes e com o grau de alteração e conservação dos ambientes naturais em questão”, destaca o parlamentar.

O deputado lembra ainda que essa proposta de readequação de limites “vem equacionar conflitos da gestão ambiental do parque que perduram há quase oito décadas e que são injustificados tendo em vista a pequena área que será excluída”. Hugo argumenta ainda que a unidade de conservação teve sua área ampliada em 2008 e na sua proposta ainda são anexadas novas áreas. “Essas áreas anexadas contam com cobertura florestal íntegra continuas a atual área da unidade de conservação e tem um caráter mais compatível com a conservação da biodiversidade na modalidade de proteção integral que faz jus ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos”, assegura Hugo Leal.

*Por Hugo Leal

Embora o modelo de concessão de rodovias estaduais e federais tenha sido adotado no Brasil há mais de 20 anos, atéhoje não existe uma avaliação custo-benefício que garanta sua efetividade. O alto índice de inexecução de contratos em estradas administradas pela iniciativa privada – algumas chegaram a 100% no último ano – é prova inconteste de que o sistema apresenta falhas graves, que precisam ser revistas.

Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, existem no país 279 pontos de cobrança de pedágio em rodovias federais administradas pela iniciativa privada. Essas praças controlam cerca de 50% das estradas com pista dupla, embora, signifiquem apenas 15% da malha federal pavimentada.

A má qualidade de boa parte destas rodovias contrasta com o elevado valor do pedágio cobrado pelas empresas. Se compararmos a evolução das tarifas no grupo de rodovias da primeira etapa de concessão, realizada em 1995/1996 (Ponte, Concer, Nova Dutra, CRT e Concepa), com a trajetória da inflação até 2011,identifica-seum crescimento médio de 121% acima do IPCA. Um investimento certamente rentável.

Somem-se a isso as irregularidades nos contratos de concessão, que vêm sendo trazidos à tona pelo Tribunal de Contas da União. Um destes casos emblemáticos é o da Concer, empresa que administra a BR-040, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG).A concessionária é alvo de uma representação do Ministério Público de Petrópolis, que questiona os reajustes da tarifa básica diante do alto índice de inexecução contratual: 98,53% no último ano.Trocando em miúdos, a Concer só fez 1% do que estava determinado no contrato de concessão, nos últimos 12 meses.

A principal obra– a nova pista de subida da Serra de Petrópolis – está praticamente parada, sem previsão de conclusão. Especialistas acreditam que para retomá-la seriam necessários R$ 460 milhões, recurso que a Concer não dispõe nem tampouco seu controlador, o Grupo Triunfo Participações e Investimentos, que entrou recentemente com um pedido de recuperação judicial. Vale lembrar que pelo contrato de concessão, esta obra deveria ter sidoiniciadaem 2001 e encerrada em 2006. Um atraso de 12 anos, sem previsão de término.

Se não bastasse a falta de investimentos, a concessionária da BR -040 reduziu drasticamente os recursos destinados à manutenção econservação da rodovia, passando de R$ 28 milhões para R$ 5,5 milhões anuais. Houve também uma queda brusca no número de funcionários, que passou de 260, no ano passado, para os atuais 151, conforme revela a imprensa regional.

Tanto retrocesso não poderia gerar outro resultado: estrada com buracos, falta de acostamento, iluminação e segurança precárias e obras paradas. Um grave problema que afeta, principalmente, os moradores das cidades serranas, mas também a atividade turística e comercial do Estado do Rio, considerando a vocação econômica daquela região.

Por fim, auditoria do TCU realizada em 2016 e ratificada em agosto deste ano concluiu haversobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com sobrepreço de R$ 400 milhões no orçamento. Diante do não cumprimento de medidas corretivas para sanar as irregularidades, o órgão recomendou a caducidade do contrato de concessão. Cabe agora à população exigir que o Governo reassuma a concessão, retome de imediato as obras da nova subida da Serra e reveja o valor da tarifa básica de pedágio, no valor de R$ 12,40, que tanto onera o usuário.

O emblemático caso da Concer, na Região Serrana do Rio de Janeiro, expõe, de forma gritante, adificuldade da ANTT (agência reguladora)defiscalizar as concessionárias e garantir à sociedade – que paga um custo alto por um serviço não prestado -um programa de concessão de rodovias mais transparente e eficaz, que promova, verdadeiramente, o crescimento econômico do país.

*Hugo Leal é deputado federal (PSB-RJ), coordenador da bancada do Rio na Câmara e autor da Lei Seca.

(Artigo publicado no Jornal O Globo, em 09 de outubro de 2017)

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participou, na noite de segunda-feira (9/10), de Sessão Solene na Câmara Municipal do Rio de Janeiro de entrega do conjunto de medalhas Pedro Ernesto à Comunidade Shalom, instituição católica que tem missões por todo o Brasil e em mais de 20 países. “São 35 anos dedicados a ações de evangelização, voltadas, principalmente, para os jovens. A Comunidade Shalom alimenta nossa esperança em um mundo melhor”, afirmou o parlamentar em sua saudação ao fundador da comunidade, Moyses Azevedo.

Também participaram da solenidade o vereador Claudio Castro, autor da homenagem, a diretora da Comunidade Shalom no Rio, Roneide Monteiro, o reverendo Jean Fernandes Costa, coordenador apostólico da comunidade, o deputado estadual Marcio Pacheco e o representante do prefeito Marcelo Crivella, Breno Freitas. Jovens missionários deram seu testemunho de como uniram-se à Comunidade Shalom e suas missões para divulgar a fé.

Hugo Leal lembrou a Doutrina Social da Igreja ao elogiar as missões da comunidade. “A conclusão da doutrina propõe a meta de caminharmos para uma civilização do amor. A obra de Moyses Azevedo e os testemunhos destes jovens vão nessa direção, de construirmos uma civilização do amor, ajudando os homens nesta época conturbada que estamos vivendo”, afirmou o deputado, integrante da Frente Parlamentar Católica e da Pastoral dos Políticos Católicos da Arquidiocese do Rio.

Nascida em Fortaleza, em 1982, através da oferta de vida de Moysés Louro de Azevedo Filho, aos pés do Papa João Paulo II, a Comunidade serve à Igreja e ao homem que sofre na sociedade pelo desconhecimento de Deus por meio da consagração de vida de seus membros e tem reconhecimento pontifício como Associação Privada Internacional de Fiéis. Hoje, esta vocação possui missões por todo Brasil e no exterior. No Rio de Janeiro, a Comunidade está presente desde 1996 e possui cinco Centros de Evangelização espalhados pela cidade. Há 21 anos, promove na Cidade Maravilhosa ações de evangelização, grupos jovens de oração, grupos para casais e crianças, além de cursos de formação e diversos eventos. O maior evento da Comunidade e da missão do Rio é o Festival Halleluya que acontece anualmente.

Os deputados federais Hugo Leal, Laura Carneiro,Jandira Feghali e Deley – todos integrantes da Integrantes da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os Hospitais Federais no Rio – e presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), Nelson Nahon, e o assessor jurídico do Conselho, Paulo Sérgio Martins, estiveram nesta segunda (09/10), com o juiz Firly Nascimento Filho, titular da 5ª Vara Cível da Justiça Federal, para solicitar celeridade na análise do pedido de liminar na ação civil pública pela renovação imediata dos contratos dos profissionais de saúde nas nove unidades federais de saúde no estado. “A cada mês, acabam muitos contratos temporários de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde, que não são renovados. A situação dos hospitais é dramática”, afirmou o deputado federal Hugo Leal, coordenador da bancada do Rio na Câmara e integrante da comissão.

No final de agosto, os deputados da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para avaliar a situação dos hospitais federais do Rio assinaram em apoio à ação civil pública protocolada na Justiça Federal pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) e pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) contra o Ministério da Saúde, com o objetivo de garantir a renovação dos contratos temporários dos profissionais da saúde que trabalham nos hospitais federais do estado até a realização de concurso público. “Os hospitais federais são fundamentais para o sistema da saúde do Rio, principalmente neste momento de falência total do estado, e estão sendo obrigados a paralisar serviços por falta de pessoal. A renovação vai salvar vidas”, destacou a deputada Jandira Feghali, coordenadora da Comissão Externa.

Presidente do Cremerj, o médico Nelson Nahon relatou a crise constatada em recentes visitas realizadas por conselheiros: saída de sete profissionais e fechamento de leitos no Hospital do Andaraí, fechamento do banco de sangue do Hospital Cardoso Fontes, redução de 30% no atendimento do Instituto Nacional de Cardiologia até o fim do ano. “Realmente, precisamos de alguma medida para evitar a paralisação dos hospitais”, disse. O juiz federal Firly Nascimento Filho ouviu os argumentos e afirmou que aguarda manifestação do Ministério da Saúde antes de tomar decisão sobre qualquer medida cautelar.

Para o deputado Hugo Leal, o encontro foi muito importante. “O juiz Firly Nascimento Filho ouviu nossos argumentos com atenção e tenho certeza que teremos a decisão sobre o pedido de liminar assim que o ministério se manifestar”, afirmou o coordenador da bancada. O Rio de Janeiro sedia seis hospitais – Andaraí, Lagoa, Ipanema, Bonsucesso, Cardoso Fontes e – Servidores do Estado, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e o Instituto de Cardiologia de Laranjeiras.

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participou na sexta-feira (6/10) do programa “Política com Fé” da Rádio Anunciadora, da Arquidiocese de Niterói, ao lado dos apresentadores Lucio Machado, Tadeu Araújo e Ciro Hollanda.

“A igreja católica tem feito um trabalho maravilhoso e vem consolidando, principalmente na defesa de valores e princípios, que estamos tão carentes. Para mim é uma satisfação unir a atividade parlamentar e ter como referencia a doutrina católica, que recebi desde minha infância”, disse o deputado, integrante do Pastoral dos Políticos Católicos da Arquidiocese do Rio e da Frente Parlamentar Católica no Congresso Nacional, na abertura do programa.

O parlamentar comentou sobre os comentários do Papa Francisco sobre política: “Uma das formas de caridade é a política, desde que você entenda que política é doação, prática do bem comum e representação”, afirmou.

Hugo contou que também participa do Grupo de Oração Beata Elena Guerra no Congresso Nacional, toda quarta-feira, com os deputados integrantes da Frente Parlamentar Católica. O programa Política com Fé é transmitido pela Rádio Anunciadora todas as sextas-feiras, a partir das 12h.

O deputado federal Hugo Leal (PB/RJ) participou neste sábado (07/10) de encontro da Pastoral dos Políticos Católicos na Paróquia São Sebastião Piabetá, em Magé. Hugo lembrou o papa Francisco ao defender a participação dos católicos na política. “O papa Francisco afirmou que nós, cratólicos, não podemos nos fazer de Pilatos e lavar as mãos e que a política é uma das formas mais elevadas da caridade porque ela busca o bem comum”, disse o deputado, integrante da Frente Parlamentar Católica e da Pastoral dos Políticos Católicos.

Hugo Leal fez um balanço dos seus 10 anos de atividade legislativa na Câmara dos Deputados, onde se destacou pela autoria da Lei Seca, que pune quem bebe e dirige, suas ações em defesa da vida e dos interesses do Rio de Janeiro. “Entendo a política como um servir e, por isso, me dedico bastante ao mandato e a tudo o que ele significa como um serviço para a população, para aqueles que represento. É muita correria algumas vezes. Fico cansado, mas nunca desanimado porque gosto e acredito no que faço”, afirmou o parlamentar ao fazer uso da palavras,ao lado dos padres Jair, pároco da Igreja São Sebastião Piabetá, Ernani e Ademar.

Na sua manifestação, Hugo Leal destacou ainda que a palavra deputado veio do latim deputatu, enviado a alguma missão. “É assim que entendo o mandato parlamentar: uma missão para aqueles que me deram a confiança e o voto”, acrescentou, lembrando ainda que política vem de polis, palavra grega para cidade e política deriva de politikos, que significava relativo ao cidadão. “É sempre bom estar com pessoas que compartilham desse meu entusiasmo pela política como instrumento de promoção do bem comum e de transformação da sociedade”, afirmou.

O parlamentar frisou ainda que existem muitas formas de ação política. ”Em todas as nossas atividades em sociedade, a política está presente. Da mesma forma em que você participa de sua igreja sem ser bispo, padre, pastor ou rabino, você também faz política quando se reúne na associação de moradores, quando participa de uma ação social, quando participa de conselhos comunitários. Não se exerce a política apenas no Legislativo e no Executivo”, disse o deputado Hugo Leal.

Participaram também do encontro da Pastoral dos Políticos Católicos em Piabetá, o deputado federal Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), vereadores e de integrantes de movimentos da Igreja.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6673/16, que põe fim à propaganda partidária gratuita – aquela fora do período eleitoral – no rádio e televisão. A proposta revoga artigos da Lei dos Partidos Políticos. A proposta foi colocada para o debate pelo PSB/RJ através, exatamente, de seu programa partidário nas emissoras de TV e rádio, nesta sexta-feira. “Não faz sentido gastarmos milhões de dinheiro do contribuinte que poderiam custear coisas mais importantes”, afirma o deputado federal, Hugo Leal, presidente do PSB/RJ.

Autor do projeto, o deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) calcula que o fim da propaganda partidária vai economizar recursos públicos da ordem de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, devidos pela compensação fiscal a que fazem jus as emissoras de rádio e televisão, além das verbas gastos pelo partido na propaganda que saem do Fundo Partidário. Para o parlamentar, a evolução tecnológica e dos meios de comunicação proporciona sem custos relevantes a todos os partidos e cidadãos a veiculação de suas ideias e promoção de debates políticos.

O deputado federal Hugo Leal compartilha desta opinião, mas quer saber a opinião dos eleitores. “É por isso que estamos usando a própria propaganda do PSB para discutir esse tema e convidamos os eleitores a usar nossas redes sociais para dar sua opinião sobre o fim desse horário partidário fora da época de campanha eleitoral”, disse o presidente do PSB/RJ. O Projeto de Lei 6673/16 ainda está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

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Na noite de quarta-feira (5), o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) participou de uma reunião na Câmara de Vereadores de Petrópolis a convite do vereador Leandro Azevedo (PSB) para falar sobre emendas participativas. O parlamentar tem até o fim de outubro para apresentar propostas de emendas ao orçamento da União de 2018 que destinarão recursos financeiros aos municípios do Estado do Rio. Durante seus 10 anos de mandato, somente para Petrópolis, Hugo Leal conquistou R$ 19 milhões em verbas federais, atendendo a diversas áreas, como Saúde, Esporte e Assistência Social.

As emendas participativas são emendas parlamentares elaboradas em conjunto com a sociedade, que define em consonância com o deputado, as necessidades e prioridades de setores do município afim que sejam destinados dos recursos federais para o seu desenvolvimento.

O encontro reuniu entidades filantrópicas de diferentes áreas, além de líderes de movimentos populares e de associações de moradores. “Tivemos a participação de várias entidades da sociedade, das áreas do Esporte, Habitação, Assistência Social em uma ampla discussão sobre as demandas participativas. Foi um momento muito frutífero, pois falamos não só dos problemas do município mas também como enfrentá-los. Tive a oportunidade também de apresentar as emendas conquistadas durantes meus 10 anos de atuação, que se somaram a quase R$ 19 milhões atendendo diversas áreas do município.”, disse o deputado federal.

Os R$ 19 milhões conquistados por Leal para Petrópolis foram aplicados em diferentes áreas, como a Saúde (pasta que recebeu maior parte do montante); Esporte; Turismo; Educação; Assistência Social; Meio Ambiente e Cidades. Além das verbas captadas por meio das emendas, Hugo Leal é autor de indicações que levaram programas federais para o município, como por exemplo Academias da Saúde e o Centro de Iniciação ao Esporte, do Ministério do Esporte, que conta com a construção de um ginásio esportivo em fase de construção no bairro Caxambú, no valor de R$ 1,2 Milhões.

A reunião foi aberta e conduzida pelo vereador Leandro Azevendo. Estiveram presentes também o vereador do PSB Marcelo da Silveira e o presidente do diretório municipal do partido Thiago Damaceno. O vereador Marcelo da Silveira parabenizou o deputado pela iniciativa e também pelos seus 10 anos de vida parlamentar. “Quando encontramos um deputado com três mandatos em Brasília e com o nome limpo, temos que aplaudir”, elogiou.

Entidades que não puderam estar representadas no encontro entregaram suas propostas no gabinete do vereador Leandro afim de serem encaminhadas ao parlamentar.

A Comissão de Viação e Transporte aprovou substitutivo do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) que insere no Código Trânsito Brasileiro a possibilidade de emprego das câmeras de videomonitoramento na fiscalização das infrações de trânsito. “Embora seja uma realidade em nosso País, o uso das câmeras de videomonitoramento não está expressamente previsto no texto do CTB, sendo o seu uso baseado apenas em Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) , o que acaba gerando questionamentos quanto à legalidade do emprego dessas câmeras para comprovação das infrações”, argumenta o parlamentar ao justificar o substitutivo ao PL.

O substitutivo de Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 280 do CTB: “A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual, câmera de videomonitoramento, bem como por reações químicas, ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), respeitada a legislação metrológica aplicável”, estabelece o texto aprovado pela CVT.

Para Hugo Leal, a nova redação acaba com qualquer dúvida sobre a legalidade de uso desse equipamento, com a inserção do tema no texto do Código de Trânsito. “Nas grandes cidades do país e até em muitos municípios médios e também nas principais rodovias, as câmeras de videomonitoramento já fazem parte do sistema de segurança e não há razão para que elas não sejam utilizadas também na fiscalização do trânsito, como mais um instrumento para garantir a segurança viária”, destaca o autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.