O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), relator da Comissão Mista, entre Carlos Alberto Moura, Semeghini Neto e o brigadeiro Vital na audiência pública que debateu a extinção de empresa binacional ACS – Foto: Vladimir Barreto/Agência Senado
A extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) e a retomada da área por ela ocupada, no litoral do Maranhão, favorecerão a retomada do programa espacial brasileiro, afirmaram nesta terça-feira (26) os participantes de audiência pública sobre a Medida Provisória 858/18, que extinguiu a ACS, de capital brasileiro e ucraniano. “Todos expressaram o ponto de vista, do qual também compartilho de que a extinção da empresa vai permitir a execução de novos projetos brasileiros no setor aeroespacial”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), relator da MP na comissão mista que avalia o texto do Executivo, enviado no fim do ano passado.
O presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Augusto Teixeira de Moura, foi o primeiro a defender o uso da área da ACS para novos projetos. “O Brasil necessita de um programa espacial à altura das demandas da sociedade. Já temos uma infraestrutura muito forte, capital humano e uma indústria de razoável capacidade de competir no exterior em determinados nichos. Há consenso entre diversos agentes que essa solução via MP é a que melhor atende a necessidade do momento”, argumentou. Para Moura, o centro de lançamento de satélites de Alcântara foi feito para atender não só o Brasil, mas também o mercado global. “Há demanda concreta de lançadores de pequeno porte e empresas que vêm surgindo no mercado para explorar esse filão. Há demanda; o que falta é o Brasil se posicionar. As vantagens competitivas da costa norte continuam válidas com as tecnologias que temos hoje”, acrescentou o presidente da Agência Espacial Brasileira.
Representante do Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Francisco Semeghini Neto também defendeu a MP 858/18. Ele lembrou que o Brasil, embora não tenha obtido êxito, tentou durante dois anos obter a interrupção amigável do projeto, ainda no governo Dilma Rousseff. “Caso não seja aprovada a MP, haverá insegurança jurídica em relação à extinção da empresa, fragilizando o Brasil nos fóruns de internacionais de arbitragem, e interrompendo o processo de inventariança em curso, o que pode comprometer futuras parcerias comerciais”, afirmou. Representante do Ministério da Defesa, o brigadeiro-do-ar José Vagner Vital disse que a MP é importante porque possibilitará a devolução de patrimônio ao Comando da Aeronáutica, permitindo que o centro espacial de Alcântara “floresça e decole”.
A medida teve o prazo de vigência prorrogado até 02/05/2019. Em seu relatório, apresentado em 19 de dezembro de 2018, o deputado Hugo Leal defendeu a extinção da ACS e a rejeição das cinco emendas apresentadas à proposição, mantendo, assim, o texto encaminhado ao Congresso pelo Executivo. Para o parlamentar, “a manutenção da estrutura da ACS, tendo em vista a magnitude dos recursos financeiros envolvidos, tende a gerar impactos negativos ao orçamento da União”, o que justifica a edição da MP. Para o deputado do PSD, a audiência pública só veio a reforçar sua opinião. “Para evitar o agravamento dos impactos financeiros, a edição da Medida Provisória nº 858, de 2018 se mostrou necessária, conveniente e oportuna”, reiterou.