Hugo Leal no Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa: debate sobre as mudanças na legislação
O deputado federal Hugo Leal participou na cidade do Porto, em Portugal, do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa, evento promovido pelo Instituto Brasileiro do Direito da Empresa, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, para debater as mudanças em discussão na Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência. “Nosso objetivo é dar mais segurança jurídica e celeridade aos processos de recuperação judicial e falência, garantindo sua modernização e desburocratização”, afirmou o parlamentar que vem se reunindo com integrantes da Magistratura, do Ministério Público, do empresariado e do governo federal para apresentar substitutivo aos projetos em tramitação.
Com o tema “Questões atuais do direito da empresa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Direito comparado Português”, o Congresso Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa teve a coordenação científica do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a coordenação acadêmica do diretor-presidente do IBDE, Gustavo Mauro Nobre. O Congresso, realizado na Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, foi aberto pelo Juiz Desembargador Nuno Ataíde das Neves, presidente do Tribunal da Relação do Porto, e o primeiro painel – sobre Direito e Tecnologia – contou com exposição do ministro Paulo de Tarso Sanseverino sobre Privacidade Digital.
O deputado federal Hugo Leal participou do painel Perspectivas do Direito da Insolvência e a Reforma da Lei 11.101/05 ao lado do juiz Daniel Carnio Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do vice-presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Isaac Sidney, e do procurador da Fazenda Filipe Peres, representante do Ministério da Economia, em debate moderado pelo desembargador Fernando Fernandy Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio. “Qualquer país desenvolvido precisa de um sistema de insolvência eficiente. O investidor quer ter segurança jurídica para calcular 100% do seu risco. Portanto, com um sistema mais eficiente e objetivo, a tendência é que o investidor tenha esta segurança jurídica e, em consequência, isso estimule novos negócios”, destacou Hugo Leal.
Participaram também dos debates do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Paulo Dias Moura Ribeiro, Ricardo Villa-Boas Cuêva, Marcos Buzzi e Benedito Gonçalves, todos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e especialistas de Portugal como Horacio Correia Pinto, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Célia Nóbrega Reis, vice-presidente do IMAP (Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal) e presidente da Comissão de Boas Práticas da Federação Nacional de Mediação de Conflitos, Rui Marrana, professor Universidade Lusíada do Porto, Inácio Peres, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais, e Maria José Carvalho, professora da Universidade do Porto.