O deputado Hugo Leal na tribuna da Câmara: defesa da votação de PEC para tornar o Fundeb mecanismo permanente para financiamento da educação básica – Foto: Claudio Araújo/PSD
Integrante da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) informou que os congressistas estão mobilizados para votar a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ainda neste mês de julho. “Já há um entendimento que a aprovação é fundamental para o ensino no Brasil e, principalmente, para os municípios. O Fundeb financia em média 63% da educação básica pública no País”, destacou o parlamentar.
O Fundeb foi criado em 2006 por uma emenda constitucional (EC 53) que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Esse prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano. “A proposta vem sendo discutida na Câmara desde 2015, quando foi apresentada a PEC 15/2015 já está bem madura pela deputada Raquel Muniz, nossa colega de PSD, e está discussão está bem madura para ir à votação”, acrescentou Hugo Leal, lembrando que, ainda em fevereiro, a deputada Professora Dorinha, relatora da PEC na Comissão Especial criada pela Câmara, chegou a apresentar seu parecer que acabou não sendo votado por conta da pandemia de covid-19.
A proposta em discussão aumenta gradativamente a participação da União nos recursos, indo dos atuais 10% para 20% em 2026: já no próximo ano, o participação dos recursos federais subiria para 15%. Hugo Leal adianta que estes valores estão sendo rediscutidos. “Provavelmente esse incremento será feito de uma forma mais lenta porque também a União foi duramente afetada pelos impactos do coronavírus no país. Não será na velocidade que estávamos discutindo, mas creio que vamos conseguir aprovar algum aumento”, afirmou o deputado do PSD, lembrando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou publicamente sua intenção de colocar em votação a PEC 15/15 logo no começo deste semestre.
Para Hugo Leal, a aprovação da PEC é fundamental para transformar o Fundeb em instrumento permanente em favor da educação pública brasileira. “O fim do Fundeb provocaria, certamente, grande desorganização no financiamento da educação básica pública brasileira. O fundo se consolidou com uma das principais experiências de desenvolvimento de política pública a partir da solidariedade federativa”, argumentou o parlamentar, destacando ainda que a proposta de tornar o Fundeb permanente contou com amplo apoio de especialistas nas audiências públicas promovidas pela Comissão Especial. “É praticamente unânime que devemos assegurar à educação básica pública um mecanismo de financiamento permanente, que permita atingir o acesso pleno à educação, com a permanência do aluno e seu sucesso numa trajetória escolar, promovida com qualidade e equidade”.
Para o deputado, o crescimento da participação no Fundeb teria como efeito uma distribuição mais igualitária entre os municípios, que são os responsáveis pela educação básica e arcam com a maior parte das despesas. “Os municípios precisam de recursos para oferecer uma educação realmente de qualidade, com professores preparados e uso de ferramentas de ensino mais modernos. Não é preciso fórmulas mágicas”, afirmou Hugo Leal, que é pré-candidato do PSD a prefeito do Rio. “Vivemos um momento em que o País precisa investir mais em Educação, para preparar com qualidade hoje a futura população economicamente ativa que será responsável por sustentar a economia da sociedade brasileira”, enfatizou.