O deputado Arthur Lira preside a sessão que aprovou a autonomia do Banco Central: sinal de segurança jurídica e boa governança na economia – Foto: Maryanna Oliveira: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. “É uma iniciativa fundamental para a economia brasileira. A autonomia do Banco Central garante previsibilidade para o futuro e transmite credibilidade para o Brasil perante o mundo”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), que defendeu o O PLP 19/19, aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e que agora segue para sanção presidencial.
O projeto aprovado confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”. Hugo Leal destacou que o texto assegura autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao Banco Central do Brasil. “São princípios básicos para que o BC execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias”, acrescentou o parlamentar do Rio de Janeiro.
A autonomia do Banco Central foi o primeiro projeto aprovado com o deputado Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. “A aprovação da proposta de autonomia do Banco Central emite um sinal claro de que o País está avançando em governança. O trabalho em conjunto em torno de pautas de interesse do Brasil é uma resposta das instituições para superação da crise e mostra uma postura republicana entre Executivo e Legislativo”, disse Lira.
O deputado Hugo Leal também destacou que o projeto foi aprovado após reunião dos líderes para a definição da pauta e a apresentação de relatório para análise das bancadas. “A aprovação com a presença da grande maioria dos deputados também mostra que a Câmara está voltando a debater e votar temas estratégicos para o nosso país”, afirmou o parlamentar do PSD, lembrando que o projeto foi aprovado por 339 votos a 114.
Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos. “A autonomia do Banco Central vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.
Principais pontos
Conforme o texto aprovado na Câmara, o Banco Central deixaria de ser vinculado a um ministério – até então, estava vinculado, ainda que não subordinado, à Economia. A nomeação seria feita pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, assim como acontece hoje.
O mandato fixo de quatro anos seria distribuído de forma escalonada. A gestão do presidente se iniciaria no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Entre os oito diretores, dois começariam no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República; outros dois, em 1º de janeiro do segundo ano; dois no dia 1º de janeiro do terceiro ano e, finalmente, dois no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.
Todos poderiam ser reconduzidos aos respectivos cargos no máximo uma vez e só poderiam ser exonerados em algumas situações específicas – se condenados na Justiça, por exemplo. Hoje, não existe um período fixo de mandato e todos os membros podem ser desligados de suas funções a qualquer momento.
O texto coloca como objetivo fundamental do BC “assegurar a estabilidade de preços”, mas traz também que a autarquia deve “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, “sem prejuízo de seu objetivo fundamental”.
Essa referência aumenta o escopo de atuação do BC – dando-lhe o chamado “duplo mandato” -, aproximando-o do do FED (Federal Reserve), o Banco Central americano, que observa não só inflação, mas também crescimento ao formular suas políticas.