O deputado Marco Bertalioli, relator da MP, e o representante da Fecomércio/SP, André Luiz Sacconatto (no telão) no debate na CDEICS: melhoria do ambiente de negócios no Brasil – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Representantes do setor privado brasileiro sugeriram, nesta quarta-feira (12), uma série de melhorias ao texto da Medida Provisória 1040/21, editada com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. O assunto foi tema de uma videoconferência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Hugo Leal – autor do requerimento ao lado dos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA), presidente da CDEICS, e Alexis Fonteyne (Novo-SP) – destacou a importância da iniciativa para o ambiente de negócios e para sua adaptação aos parâmetros mais
competitivos da economia moderna e globalizada. “A simplificação da abertura de empresas, a redução de custos e burocracia e a agilidade de processos são objetivos que devemos perseguir para melhorar a competitividade das nossas empresas”, afirmou Hugo Leal, integrante da comissão.
As sugestões foram no sentido de atrair investimentos estrangeiros para o Brasil e melhorar o posicionamento do País no Doing Business – o índice que compara as regulamentações aplicáveis às empresas em 190 economias. Hoje, o Brasil ocupa a 124ª posição. Assessor e coordenador do Grupo de Trabalho do Doing Business da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), André Sacconatto resumiu que o Brasil não tem um ambiente amigável para empresários.
O assessor e coordenador do Grupo de Trabalho do Doing Business da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), André Sacconatto, resumiu que o Brasil não tem um ambiente amigável para empresários. Estar bem no Doing Business, ainda que o índice possua fragilidades, segundo o assessor, faz com que outras economias vejam o País como atraente. “Eu vejo contempladas, nessa medida provisória, várias demandas que eram feitas por nós do setor privado e também que eram alardeadas pelo Banco Mundial para o Brasil melhorar no índice”, afirmou Sacconatto.
Para o superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca, importante agora é resolver problemas para que o País volte a crescer. O Produto Interno Bruto (PIB), lembrou ele, vem aumentando a baixas taxas nos últimos anos em razão de um encolhimento da indústria.
“A indústria brasileira não está conseguindo competir, principalmente aquelas indústrias de cadeia mais longa. Por quê? Porque todos esses problemas burocráticos, de logística, que a gente convencionou chamar de Custo Brasil, vão se acumulando e, para quem está mais longe na cadeia, vai pesando nos preços dos insumos”, observou.
O texto enviado ao Congresso Nacional promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas. “A medida provisória propõe transformar o Brasil em um ambiente mais propício para quem quer empreender”, afirmou o deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), relator da MP na Câmara.
Para o parlamentar, o melhoria do ambiente de negócios deve ter foco nos pequenos empreendedores e não nas grandes empresas. “É para quem quer abrir estabelecimento comercial no bairro ou para uma empresa internacional que queira investir no Brasil. Temos dois potenciais muito grandes que precisam ser analisados: o mercado internacional e o mercado interno. Temos um dos maiores mercados consumidores do mundo”, acrescentou.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, considera importantes os pontos relativos à abertura e ao fechamento de empresas, mas disse que não basta conceder registro. “É fundamental dar condições para a empresa funcionar”, destacou.
Entre os pontos da medida provisória destacados pelo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorezon, está a unificação dos dados da pessoa jurídica no CNPJ. “Vamos acabar com as inscrições estaduais, as municipais. A pessoa que abrir uma empresa vai poder emitir uma nota fiscal no dia seguinte. Isso vai aumentar o número de pessoas na formalidade, diminuir a sonegação”, explicou Lorenzon.
Na avaliação do assessor-chefe de Ambiente de Negócios da Secretaria Especial de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Michael Dantas, o Brasil deveria estar pelo menos entre os 50 primeiros colocados no Doing Business, o que não acontece devido a problemas históricos no ambiente de negócios.
Com Agência Câmara de Notícias