O deputado Hugo Leal com os ministros do STM Carlos Vuyk de Aquino e Artur Vidigal de Oliveira , o juiz Alexandre Augusto Quintas e o promotor Sauvei Lai: Simpósio sobre Crimes Cibernéticos
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) proferiu palestra, nesta quarta (04/05), no Simpósio sobre Crimes Cibernéticos no Contexto da Justiça Militar da União (JMU), centrada no Projeto de Lei 4.939/2020, de sua autoria, que dispõe sobre normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo e também sobre diretrizes do direito da Tecnologia da Informação. “Nós já temos legislações que buscam conceituar e regular este novo ambiente, digital, de fatos jurídicos, mas elas não trouxeram a disciplina necessária envolvendo os protocolos probatórios, lacuna que pretendemos preencher com o projeto”, explicou o parlamentar .
O evento foi realizados entre os dias 2 e 4 de maio, na modalidade presencial, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), em Brasília (DF), com coordenação científica do ministro Carlos Vuyk de Aquino, do juiz federal Alexandre Augusto Quintas e, ainda, dos promotores de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Sauvei Lai e Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira. Na plateia, ministros do Superior Tribunal Militar (STM), juízes federais e servidores da Justiça Militar da União. O evento foi aberto pelo presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos.
Hugo Leal lembrou que há um avanço acelerado de crimes digitais em todo o mundo. “Fraudes bancárias, invasão de dispositivos e furto de dados, falsificação e supressão de dados, crimes relativos à pornografia infanto-juvenil, cyberbullying, incitação e apologia de crimes, crimes de ódio, venda ilegal de medicamentos: todos esses crimes digitais estão, infelizmente, em ascensão na sociedade. E o Brasil é o 5º maior alvo de crimes digitais no mundo”, alertou o deputado, que também é advogado e integra o Grupo de Trabalho para a reforma do Código de Processo Penal (CPP).
O PL 4.939/2020 aborda temas como princípios e diretrizes na aplicabilidade do direito da tecnologia da informação; regras de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo; interceptação telemática; requisição itinerante; coleta por acesso forçado de sistema informático; cadeia de custódia específica; sigilo dos dados; infiltração virtual; e ação disfarçada, entre outros. “Nós decidimos apresentar esse projeto, feito com especialistas no combate aos crimes cibernéticos, exatamente pelo debate suscitado pela questão das provas digitais no grupo que analise a reforma do CPP”, explicou Hugo Leal.
Também participaram do simpósio a procuradora Neide Cardoso de Oliveira, coordenadora-adjunta do Grupo de Apoio sobre Crimes Cibernéticos (GACC) da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, o advogado Frank Ned Santa Cruz, especialista em segurança da Tecnologia da Informação, promotor Flavio Milhomem, do Ministério Público do Distrito Federal, especialista em crimes cibernéticos, a juíza federal Mariana Queiroz Aquino, da Justiça Militar da União, o procurador Marcos Antônio dos Santos Rodrigues, do Rio de Janeiro, e o delegado Vytautas Fabiano Silva Zumas, especialista em crimes cibernéticos da Polícia Civil de Goiás.