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Pré-Sal


Riqueza em jogo

quinta-feira, 11 agosto, 2011




Hugo Leal quer regulamentar a responsabilidade civil do Estado por danos causados aos cidadãos

segunda-feira, 25 julho, 2011

Os cidadãos que tiverem danos causados pelo Estado poderão ser ressarcidos pelo Poder Público, caso um Projeto de Lei (412/11) do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) for aprovado pela Câmara. A proposta, que está sendo reapresentada por Leal e foi elaborada por uma comissão de juristas, agiliza o pagamento de indenizações por prejuízos a terceiros pela ação ou omissão de seus agentes ou órgãos, independentemente da comprovação de culpa ou dolo.

“Atualmente não há leis que tratem da responsabilidade civil do Estado e este é um tema da mais alta relevância. Trata de como os cidadãos podem obter, com celeridade, reparações em face de danos causados pelos agentes estatais. Apesar da jurisprudência brasileira consolidar diretrizes acerca das principais controvérsias que cercam a temática, precisamos de um marco normativo claro e seguro para regrar a relação entre o Estado e os administradores


Em audiência pública, deputado defende direitos do Rio na distribuição dos royalties

quinta-feira, 14 julho, 2011

O atual modelo de distribuição dos royalties do petróleo voltou a ser discutido hoje na Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada pela Subcomissão Especial Política Relativa à Província Petrolífera do Pré-sal.

O deputado Hugo Leal, vice-líder do Governo e coordenador da bancada do Rio de Janeiro, participou do debate e expôs sua defesa em relação ao direito constitucional pertencente ao Estado. O parlamentar também ressaltou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2003, que favorece os municípios fluminenses.

A audiência pública durou pouco mais de três horas e reuniu também o representante do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida; o presidente da OMPETRO Bacia de Campos e prefeito de Macaé, Riverton Mussi; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, e o representante do Conselho Nacional de Politica Fazendária (CONFAZ), Sérgio Gobetti.


Bancada fluminense vai defender e preservar os direitos do Estado do Rio de Janeiro

quinta-feira, 30 junho, 2011

A bancada do Rio de Janeiro vai solicitar uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, para tratar de um assunto de interesse vital para o Estado: a criação de uma comissão da Casa ou mista com o Senado para discutir a tentativa de derrubada do veto ao pré-sal. Segundo o deputado Hugo Leal, coordenador da bancada, a decisão foi tomada na reunião dos deputados da bancada fluminense nesta terça-feira (28/6).

No encontro também foi deliberado que os deputados fluminenses, liderados pelo senador Francisco Dornelles, participariam da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Recursos Provenientes dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental, conhecida como Frente Mista do Pré-sal, lançada na tarde de ontem, quarta-feira (29/6), na Câmara dos Deputados.

A Frente foi criada por iniciativa basicamente de parlamentares dos Estados do Nordeste e Sul do País que tentam derrubar o veto do ex-presidente Lula que assegurava o direito aos royalties apenas aos Estados produtores de petróleo – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

Direitos preservados – Na cerimônia de lançamento da Frente Mista do Pré-sal, o deputado Hugo Leal discursou favorável à criação, lembrando que o debate é fundamental, pois, segundo o deputado,  é uma necessidade dos estados terem participação nessa divisão, embora defenda que o Rio não tenha nenhuma perda.

“Os direitos do Rio e Estados produtores deverão ser preservados. A bancada fluminense estará atenta aos trabalhos da Frente e vai defender e preservar esses direitos nas discussões relacionadas à redistribuição dos royalties


Bancada fluminense não quer que discussão sobre royalties volte ao plenário do Congresso

domingo, 19 junho, 2011

Bancada fluminense não quer que discussão sobre royalties volte ao plenário do Congresso

O deputado Hugo Leal afirma que as garantias constitucionais devem ser consideradas caso seja necessária uma discussão futura no Judiciário, além da experiência dos parlamentares e de uma boa negociação. Segundo ele, não adianta os Estados produtores desejarem um embate no Plenário, a alternativa é o consenso e o bom senso também do Governo Federal para ser o árbitro desta disputa.


Região Serrana receberá atenção especial do Ministério do Turismo

sexta-feira, 11 fevereiro, 2011
crédito: Sérgio Amaral/MTur

O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), acompanhado do secretário de estado de Turismo do Rio de Janeiro, Ronald


Políticos contra a lei dos royalties

sexta-feira, 3 dezembro, 2010

Publicado em 03/12/2010

 

 

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Royalties: buraco nas contas do RJ. Petrópolis perde R$ 5 milhões

sexta-feira, 3 dezembro, 2010

Publicado em 03/12/2010

 

 

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Bancada do Rio luta por manutenção dos royalties para o Estado

quinta-feira, 2 dezembro, 2010

Em meio a protestos da bancada do Rio de Janeiro que lutava para impedir uma injustiça contra o Estado, a Câmara dos Deputados, por maioria, aprovou nesta quinta-feira (2), a Lei 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios.  Os royalties passarão a ser distribuídos a todos os municípios, indistintivamente seguindo a regra do fundo de participação. O texto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção presidencial.

Grande defensor do Estado do Rio desde o primeiro momento da discussão, o deputado federal Hugo Leal, coordenador da bancada fluminense e líder do PSC estava indignado. “O resultado desta aprovação é um prejuízo anual de R$ 7 bilhões para o nosso Estado. É uma injustiça com o maior produtor de petróleo do Brasil


Hugo Leal: Nova garfada contra o Rio

quinta-feira, 2 dezembro, 2010

Publicado em 26/11/2010

 

Rio – Desde o início da discussão do pré-sal, o governo federal — apesar de sustentar um discurso protetor para com estados e municípios produtores de petróleo — nunca deu garantias reais para evitar os prejuízos dessas federações. O resultado desse processo já é conhecido: o Congresso acabou aprovando uma medida que retira do Estado do Rio cerca de R$ 7 bilhões anuais.

Como se não fosse pouco, esse mesmo governo agora teve a estapafúrdia ideia de reduzir gradualmente o percentual de receita destinada a estados e municípios produtores, mantendo para cada um deles uma porção diferenciada desses recursos. Na outra ponta, os demais estados e municípios vão ter elevação gradativa em sua arrecadação, garantindo maior participação no bolo.

A proposta está sendo elaborada por técnicos do governo. A tal redução ocorreria ao longo de dez anos. De início, a participação do Rio seria de 90% do que recebe hoje e 10% pelos novos cálculos. Isso se inverteria ao longo da década, com o estado passando a receber 10% pelo método atual e 90% pelo novo. Depois dos dez anos, vigoraria apenas a nova fórmula.

Seria bom se não representasse perdas para o estado. Pelas projeções, a arrecadação, que chegaria a R$ 168,7 bilhões apenas com as áreas já licitadas do pós e do pré-sal, ao fim de dez anos cairia a R$ 75,2 bilhões – uma redução de R$ 93,5 bilhões. No bom linguajar popular, um presente de grego.

Mais uma vez o governo se mostra na contramão dos interesses dos estados e municípios produtores. A União continua não abrindo mão de nada, mas quer que nós paguemos a conta. Sabemos que é possível contemplar os demais entes sem afetar o Rio. Já está na hora da discussão do pré-sal ganhar um contorno de seriedade, levando conta o que determina nossa Constituição. Para isso, é fundamental retomarmos a mobilização de todos em defesa dos interesses de nosso estado.