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Acessibilidade


Projeto de lei quer ampliar exigências de acessibilidade

quinta-feira, 25 novembro, 2010

  Publicado em 25/11/2010

 

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Acessibilidade garantida em todas as construções

quinta-feira, 25 novembro, 2010

 Publicado em 25/11/2010

 

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Projeto de Hugo Leal regulamenta acessibilidade a portadores de necessidade especial

quinta-feira, 25 novembro, 2010

O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou um projeto de lei que regulamenta a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidade especial ou com mobilidade reduzida nos edifícios residenciais.

A Lei 10.098/00 estabelece que a construção, ampliação ou a reforma de edifícios públicos e privados destinados ao uso coletivo – escolas, hotéis ou centro comerciais –, sejam executadas de modo que fiquem acessíveis às pessoas portadoras de necessidade especial. No entanto, a exigência da acessibilidade é para projetos novos e, no caso das edificações já construídas, quando for realizada uma reforma ou ampliação. Com os edifícios residenciais a Lei só traça regras para os a serem construídos, sem mencionar o caso de adaptações, reformas ou ampliações.

O PL 7932/10 de Hugo Leal propõe acrescentar dois parágrafos à referida Lei obrigando os edifícios já construídos com mais de um pavimento além do de acesso – à exceção das habitações unifamiliares – e que não estejam obrigados à instalação de elevador, a construir rampa de acesso aos pavimentos superiores ou a instalar elevador adaptado.

“No caso de inviabilidade técnica, a comprovação deverá ser feita através de um laudo elaborado e assinado por profissional habilitado. Se a inviabilidade for financeira, a mesma terá que ser declarada por decisão de dois terços dos condôminos em assembléia especificamente convocada para este fim