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Lei Seca


Câmara avalia projeto que cria lei seca para drogas ilícitas

terça-feira, 11 agosto, 2015

Da Agência Câmara

Projeto de Lei (PL 5001/13) estende a lei seca para usuários de drogas. Segundo o texto, o motorista flagrado por ter utilizado drogas poderá ser multado e preso.

Aparelhos de teste de imunoensaio farão a detecção por meio da saliva. De acordo com o projeto, o Executivo poderá fazer convênios ou parcerias para pôr a norma em prática.

O presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal,  PROS-RJ, lembra que o programa, chamado de “Direção sem Drogas”, será semelhante às operações da Lei Seca, funcionando em parceria com a Polícia Militar, o Detran e outros órgãos:

“Da mesma forma que você faz hoje a alcoolemia, ou seja, através de um aparelho chamado etilômetro – as pessoas chamam de bafômetro –, em vez de fazer só esse, você já faz um outro teste, o imunoteste, que é feito através da saliva. Esse teste já vem sendo praticado em alguns locais do mundo. Porque esse teste é feito com reagentes. E é possível você ter uma resposta de forma mais rápida. Em torno de três, quatro minutos, você tem a resposta para alguns reagentes em que a saliva entra em contato para detecção dessas drogas: maconha, cocaína, heroína – algumas que são previamente definidas.”

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em Plenário.

O diretor do Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, Alberto Angerami, apoia o projeto e ressalta que o teste já é feito em vários países, com sucesso. Angerami destaca que, a partir de janeiro, o cerco se fecha, também, para motoristas profissionais, que terão de fazer exame toxicológico regularmente:

“A lei exige que os motoristas das categorias C, D e E sejam submetidos periodicamente a exames toxicológicos de larga janela de detecção. O exame do cabelo, pelo ou unha. Acredito que, no Brasil, o [resultado do] exame vai demorar no máximo cinco dias.”

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais (Lei 13.103/15) foi aprovada como parte do projeto (PL 4246/12) sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros, sancionado em março.


Deputado Hugo Leal fala sobre Lei Seca e trânsito seguro em entrevista de rádio

sexta-feira, 26 junho, 2015

 

Leal participou do Programa Política com Fé, da Rádio Anunciadora, em Niterói

O deputado federal Hugo Leal, presidente regional do PROS-RJ, participou, nesta sexta-feira (26), do Programa  Política com Fé, transmitido, pela internet, pela Rádio Anunciadora, da Arquidiocese de Niterói.

Comandado por Andréa Machado e Tadeu Araújo, o programa abordou vários temas de interesse da sociedade.

O deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca, falou, por exemplo, sobre os  sete anos da norma, que vem ajudando a salvar vidas em todo o Brasil.

E se mostrou muito confiante na mudança de comportamento dos brasileiros.  “Acredito que nos próximos anos a preocupação de não dirigir depois de beber fará parte da consciência das pessoas .”

O parlamentar também falou sobre  o Movimento Maio Amarelo, que conscientiza sobre a segurança viária, e a respeito da conferência mundial  que o Brasil sediará este ano para tratar do assunto. “Precisamos discutir esse assunto, pois o trânsito  é o reflexo da sociedade. E temos que lutar para que  o pedestre e o ciclista tenham a preferência nas ruas.”

Leal também falou sobre a tramitação do estatuto da Família, no Congresso Nacional. O assunto é um dos mais discutidos nas redes sociais e nas enquetes feitas pela Câmara dos Deputados. “Acredito que até o fim do ano aprovaremos o estatuto”, afirmou.


Comissão aprova exame toxicológico obrigatório para emissão e renovação de CNH

terça-feira, 23 junho, 2015

A Comissão de Viação e Transportes aprovou uma proposta (PL 2823/11) que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para todos os motoristas.

A nova Lei dos Caminhoneiros, de abril deste ano, já exige o exame toxicológico para os motoristas profissionais – aqueles habilitados nas categorias C, D e E – e deve começar a valer ainda esse ano. No entanto, a lei deixa de fora os condutores das categorias A e B, que são os de motos e veículos de passeio.

O relator da proposta, deputado Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, defende a proposta como forma de combater o consumo de drogas e, também, porque a Lei Seca, que proíbe o motorista de consumir qualquer quantidade de álcool, foi um sucesso na diminuição de acidentes:

“Sabemos dos benefícios de tirar o motorista alcoolizado do volante. Só que ela tinha uma brecha a lei. Se o sujeito bebia e não podia dirigir, às vezes ele estava sob efeito de crack, sob efeito de cocaína, sob efeito de maconha, se fosse usuário de droga, e não tinha como identificar. Hoje já tem exames capazes de identificar se a pessoa usou droga nos últimos meses. Nós vamos dar um golpe certo no tráfico de drogas.”

Esse exame será renovável a cada cinco anos, e será dispensado para os condutores com mais de 65 anos. Mas o deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, foi contrário à proposta. Leal acha que é preciso avaliar a medida antes de estendê-la aos demais motoristas:

“Quando nós começarmos a fazer a aplicação dessa lei, com as resoluções do Denatran, desses exames laboratoriais com esses motoristas que exercem atividade remunerada, nós vamos começar a ter a avaliação do impacto disso na sociedade. E será um universo que será possível nós analisarmos. Ao estender, nós não sabemos nem o beneficio que isso trará de forma imediata para todos os outros motoristas.”

A mesma opinião foi defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox), Marcello Santos. Para ele, a medida avalia comportamento e deveria ser aplicada apenas a profissionais:

“Os exames toxicológicos de larga janela de detecção, eles são feitos em queratina, cabelo, pelos, unhas. Eles são exames que verificam o uso de drogas nos últimos três meses, em alguns casos, seis meses. Esses exames são perfeitos para a concessão das habilitações profissionais. No Brasil, esses exames são usados por praticamente todas as polícias, Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Abin… As categorias não profissionais elas devem ser tratadas de outra maneira.”

O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara


Comemoração de sete anos de Lei Seca na coluna do Ancelmo Góis online

sexta-feira, 19 junho, 2015
Saiu na Coluna do Ancelmo Góis Online. A comemoração de sete anos da Lei seca, de autoria do deputado federal Hugo Leal  (PROS-RJ), ganhou destaque, nesta sexta-feira (19 de junho).

Confira o texto:

Lei Seca, eu apoio!

A Lei Seca completa, hoje, sete anos e segue avançando. O autor da lei, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), acredita que, ainda este ano, será homologada a medida que autoriza os agentes a fazerem nos motoristas exames que detectem o uso de outras drogas.


Lei Seca, de autoria do deputado Hugo Leal, completa sete anos nesta sexta-feira

quarta-feira, 17 junho, 2015

A Lei Seca, de autoria do deputado federal Hugo Leal, presidente regional do PROS-RJ, completa sete anos nesta sexta-feira. Desde a promulgação, a norma vem ajudando a salvar vidas e a mudar o comportamento dos motoristas brasileiros. É o que mostram as pesquisas.

Os dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2013, mostra que a frequência com que motoristas guiam após consumir álcool abusivamente caiu 45%.

O índice passou de 2%, em 2007, para 1,1%, em 2013.O impacto da nova legislação foi mais forte entre homens, onde a queda chegou a 47%. De 4%, em 2007, para 2,1%, em 2013. Já entre as mulheres, o percentual se manteve.

O publicitário Leandro Aguiar, 33 anos, conta que a lei mudou a forma das confraternizações entre seus amigos. “Depois desses sete anos, as mudanças são realmente comportamentais. As rodinhas de cerveja com os amigos acontecem mais em casa, sempre com um ou dois como “amigos da vez”. O uso te táxi também aumentou bastante, principalmente com os novos aplicativos de celular”, conta.

A consciência da punição existe e os casos de amigos parados nas famosas blitzs são frequentes. “Mesmo assim, ainda temos casos de amigos e conhecidos que bebem um pouco e são parados nas blitz que acontecem na cidade”, afirma Leandro.

Só em 2014, a Polícia Rodoviária Federal realizou 1.532.732 testes de alcoolemia; 29.590 pessoas foram autuadas e 8.468 motoristas foram presos por dirigir sob a influência de álcool. Uma média de 51 testes para flagrar um motorista.

Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei impôs punição pesada no bolso de quem a desobedece. Ao longo dos anos, a legislação passou por algumas alterações e ficou mais rígida, com penas e multas severas, com o objetivo de aumentar a conscientização de não se misturar a bebida com direção. Atualmente o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, no valor de R$ 1.915,40, e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência o valor da multa será o dobro.

O condutor que se recusar a fazer o teste poderá ser autuado se apresentar um conjunto de sinais que configurem a ingestão de bebida alcoólica. Esses indícios deverão ser descritos na ocorrência e podem ser sonolência, vômito, odor de álcool no hálito, agressividade, arrogância, exaltação, ironia, dificuldade no equilíbrio, fala alterada, entre outros.

Se o indivíduo fizer o teste e a concentração for maior do que 0,34 mg/L, também será considerado crime de trânsito e o agente o encaminhará à autoridade policial. No caso do crime, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor é encaminhado à delegacia e a pena é detenção de seis meses a três anos, além da multa, e suspensão do direito de dirigir.

Do Portal News


Maio Amarelo mobiliza população em Teresópolis

terça-feira, 26 maio, 2015

Em um belo dia de sol, Teresópolis, na Região Serrana do Rio, se transformou em um cenário ideal para  mais uma ação do Movimento Maio Amarelo, neste domingo (24). A iniciativa, que tem como objetivo  conscientizar a população e alertar para os altos índices de mortes no trânsito,  mobilizou 400 pessoas.

No evento, houve caminhada e simulação de acidentes. Além isso,  vítimas e familiares tiveram a oportunidade de prestar depoimento e sensibilizar ainda mais os presentes. Participaram das atividades representantes da sociedade civil e de entidades, bem como empresários. O ato contou com o apoio da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro e teve a presença do deputado federal Hugo Leal (Pros/RJ), presidente do colegiado.

O evento do Maio Amarelo começou por volta das 8h. Vestidos com camisetas brancas e enfeitadas com o laço amarelo, símbolo do movimento, os convidados reuniram-se no Posto Pit Stop (Ipiranga), ponto de partida da caminhada.

Às 10h, o grupo seguiu em direção à Fonte Judite, em uma caminhada que contou com faixas do movimento e distribuição de material informativo sobre o Maio Amarelo. Para chamar a atenção dos moradores, foi realizada, com o apoio do Corpo de Bombeiros de Teresópolis, uma simulação de um acidente de trânsito com vítimas.

Em seguida, o grupo continuou a caminhada até a Praça do Alto, onde é realizada a tradicional Feirinha do Alto, que atrai moradores e turista de várias partes do País.

Lá, vítimas de acidentes e parentes de pessoas que perderam a vida no trânsito deram importantes testemunhos. Maria Helena Rabelo Portugal, mãe de Mirela Portugal,  morta por um carro, em Itaipava, Petrópolis, foi até o município vizinho para participar da caminhada e prestar seu depoimento.

O caso de Mirela,  atropelada ao sair de uma boate, é  um dos poucos no país onde houve julgamento e condenação. Uma vitória para a mãe, que dedicou os últimos anos na busca pela justiça.

Outro testemunho emocionante foi o de Maria de Fátima Gonçalves, mãe da ex-nadadora Sarah Corrêa, atropelada em um ponto de ônibus no Rio de Janeiro, no Início deste mês.  Ela estava acompanhada por Fernando Diniz, fundador da ONG Trânsito Amigo, que perdeu um filho há 12 anos, também vítima a violência no trânsito.

Autor da Lei Seca, o deputado  falou sobre a importância da sociedade se mobilizar e chamar a atenção para os altos índices de acidentes de trânsito. Leal lembrou que o Brasil participa da Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) e desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“O objetivo é reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2020. Hoje, em todo o mundo morrem cerca de três mil pessoas por dia. E temos o problema das que ficam com sequelas permanentes. Somente nós motoristas e pedestres, podemos mudar esta realidade”, disse.

Além do Corpo de Bombeiros, o evento teve a adesão da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Guarda Municipal de Teresópolis, Bombeiros Mirins, Grupo da 3ª Idade, Grupo de Escoteiros Desbravadores, entre outras entidades.


Deputado Hugo Leal no Programa Deles e Delas

segunda-feira, 25 maio, 2015

O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca,  gravou na tarde desta segunda-feira (25 de maio) participação no Programa Deles e Delas, na Rede CNT.  A entrevista vai ao ar no sábado (30 de maio) às 22h, no canal 9.

Comandado por Leleco Barbosa, o programa completará em julho 25 anos de existência. Nesta edição, gravada nesta segunda, o deputado Hugo Leal falou sobre trânsito seguro, Movimento Maio Amarelo e, sobretudo, da Lei Seca. Instituída em todo o Brasil a partir de uma lei de sua autoria, a norma vem sendo determinante para a redução dos índices de mortes nas ruas e estradas.

“A Lei Seca vem obrigando as pessoas a mudar de hábito. E isso é uma questão que muda com as gerações”, afirmou o deputado.

Para falar sobre esses assuntos, também esteve na gravação o coronel Marco Andrade, coordenador-geral da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro. Além de Leleco Barbosa,  participaram do Deles e Delas as jornalistas Cláudia Cataldi e Fabiana Dal Piva.


Deputado Hugo Leal fala sobre o Maio Amarelo em programa na Rede CNT

quinta-feira, 21 maio, 2015

 

O Brasil tem um compromisso com a Organização das Nações Unidas (ONU) de lutar para reduzir, até 2020, em 50% o índice de mortes e acidentes no trânsito. E uma das ações  que estão sendo realizadas para alcançar essa meta é o Maio Amarelo, um movimento conquistou o mundo. Já são 500 entidades, em 18 países, conscientizando a população sobre a necessidade de dar um basta a essa guerra diária nas ruas e  estradas. Uma batalha responsável por 45  mil mortes, em média, todos os anos só no nosso território.

 Para falar sobre essa iniciativa e falar sobre o Maio Amarelo no Rio de Janeiro, o deputado federal Hugo Leal, presidente regional do PROS-RJ e presidente da Frente  Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro,  participa na segunda-feira (1 de junho), às 13h, da gravação do Programa Jogo do Poder, na Rede CNT.  Comandado pelo jornalista Ricardo Bruno, o debate com o deputado, criador da Lei Seca,  vai ao ar aos domingo, às 23h15. Não perca!


Lei Seca: seis anos de bons resultados

sexta-feira, 19 setembro, 2014

Hugo Leal é autor da Lei Seca (Lei 11.705/08) e de sua revisão em 2012 (Lei 12.760/12), que endureceu as penas para motoristas infratores e criou novos instrumentos para comprovação dos abusos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a Lei Seca uma das mais importantes iniciativas jurídicas criadas no mundo.

Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que, entre 2010 e 2013, houve redução de 15% na taxa de acidentes, 20% no número de feridos e 17,1% nas mortes no país. Ainda assim, há muito a ser feito. A cada ano, a violência no trânsito mata mais de 40 mil brasileiros.

Em abril deste ano, Hugo Leal chefiou a delegação brasileira que participou da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, no Grupo de Trabalho sobre Segurança Viária. O evento foi preparatório para a II Conferência Mundial Ministerial Sobre Segurança Viária, que será realizada no Brasil em 2015, e debaterá medidas para fortalecimento da segurança no trânsito em todo o mundo.

“O resultado da Lei Seca a gente vê nas famílias. São pais e avós que sabem que seus filhos e netos vão voltar para casa em segurança. É possível mudar o comportamento dos motoristas, não só através da educação, mas de uma lei que ajuda a salvar vidas”, afirma Leal.

O deputado também é um dos coordenadores do Maio Amarelo, movimento que tem por objetivo conscientizar a sociedade e o Poder Público sobre medidas para reduzir a violência no trânsito. Ele propõe uma ação coordenada com propostas que aperfeiçoem as políticas de trânsito, reduzindo as estatísticas de mortes e acidentes.

 


Conheça as conquistas do deputado Hugo Leal

sexta-feira, 12 setembro, 2014

Você conhece a atuação do deputado Hugo Leal? Assista e fique por dentro.

(Ou, se preferir, você pode baixar o vídeo aqui.)