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Ficha Limpa


Leal acompanha desdobramento do Ficha Limpa para as eleições 2010

terça-feira, 6 julho, 2010

Coautor do projeto, deputado diz que lei é prova de amadurecimento da democracia

Aryana Aragão, de Brasília
Coautor do Projeto Limpa Limpa, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) acompanha o desencadeamento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fazer valer para outubro deste ano a lei que impede candidatos condenados em última instância de concorrer às eleições. Desde que foi promulgada em 4 de junho, candidatos de todo o Brasil têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos de suspensão do Ficha Limpa por inconstitucionalidade. O STF tem recusado a maioria das solicitações.

- A aprovação da lei do Ficha Limpa mostra que a democracia brasileira está amadurecendo, com a participação ampla da sociedade, o que é ainda mais importante. Os cidadãos passam a entender que podem, ou melhor, devem, sim, participar do processo legislativo – salienta o deputado, que solicitou junto à Secretaria Geral da Mesa, na Câmara, certidão que atestasse sua coautoria no Ficha Limpa (ver documento abaixo).

De acordo com Leal, a hipótese de enfraquecimento da lei, por possíveis suspensões pelo STF e pelo TSE mediante liminares de candidatos, não diminuem a sua eficácia.

- O próprio texto do Ficha Limpa oferece a possibilidade de o candidato condenado apresentar recurso, com efeito suspensivo, para viabilizar a candidatura. A partir daí, esse recurso passa a ser julgado com prioridade. Cabe ressaltar que, uma vez comprovadas as acusações, o candidato, além de ficar inelegível, ainda poderá ser preso – explica Leal.


Aprovado na Câmara substitutivo do Projeto Ficha Limpa

quinta-feira, 6 maio, 2010

O substitutivo do Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 apensado ao PLP 168/93), que impede pessoas condenadas pela justiça de se candidatar foi aprovado na Câmara nesta terça-feira, dia 4 de maio, por 388 fotos. Agora, para medida poder seguir para o Senado, precisam ser votados os destaques. O líder do PSC, deputado federal Hugo Leal, disse que essa votação poderia ter ocorrido desde o dia 7 de abril, data inicialmente prevista para apreciação do projeto quando ainda haveria possibilidade de as regras valerem para as eleições deste ano. “Há mais de 17 anos se discute nessa Casa propostas para definir as outras causas de inelegibilidade, que a Constituição de 1988 previu que seriam estabelecidas por Lei Complementar. Portanto, a votação não era precipitada


Ficha Limpa deve ser votado na próxima semana

quinta-feira, 29 abril, 2010

Na reunião de líderes partidários, realizada nesta quarta-feita, dia 28 de abril, ficou definido que na próxima terça-feira, dia 4 de maio, será apreciado em plenário o requerimento de urgência do Ficha Limpa. Caso seja aprovado o requerimento, o projeto poderá ser votado em uma sessão extraordinária no mesmo dia. O líder do PSC, deputado federal Hugo Leal, um dos coautores do PL, chegou a fazer um apelo aos partidos que não assinaram a urgência pra que o fizessem, pois, segundo ele, o tema já foi discutido de forma clara durante todo o tempo de tramitação no Congresso. “A matéria está pronta para ir ao Plenário. Não existe situação nova sobre esse tema na Casa. Só nos resta votar para que seja aplicada ainda nestas eleições.

No mesmo dia, na reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), foi apresentado o relatório com as mudanças feitas no projeto Ficha Limpa. Das 28 emendas ao PL, o relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), acatou quatro. Sem votar o substitutivo do relator, os parlamentares conseguiram o número de assinaturas suficientes para levar o requerimento de urgência ao plenário na próxima semana. O PT e o PMDB se renderam: o requerimento do dia 7 de abril os dois partidos não assinaram, mas hoje sim, o que possibilitou levar a urgência para o Plenário.

Mudança no Ficha Limpa

A principal mudança no Ficha Limpa se deve a possibilidade de efeito suspensivo da decisão do órgão colegiado, para condenados em segunda instância. A proposta original previa a inegibilidade para os condenados em primeira instância. O substitutivo do deputado


Projeto Ficha Limpa para candidatos ganha abaixo-assinato no twitter

quinta-feira, 1 abril, 2010

Publicada em 1º de abril
Coluna Extra, Extra! de Berenice Seara

O projeto de lei em tramitação no Congresso que visa exigir ficha climpa dos candidatos já na próxima eleição – a ser votado nesta quarta-feira – ganhou um abaixo-assinado via twitter. Basta seguir o twitter (@fichalimpa_ja) para assinar o abaixo assinado. Deputados como