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Bancada e ministro da Defesa discutem operação Rio quer Segurança e Paz

quarta-feira, 2 agosto, 2017

Foto: Matusael Almeida / Ministério da Defesa

Deputados da bancada do Rio na Câmara reuniram-se, nesta terça (01/08) com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para discutir o balanço inicial da ação das Forças Armadas na segurança do estado e saber dos próximos passos da operação iniciada na semana passada. “A bancada federal vinha insistindo, desde o fim do ano passado, da urgência de uma ação federal para apoiar as forças de segurança do Rio para enfrentar a criminalidade no Rio”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da bancada do Rio no Congresso.

O parlamentar lembrou que, nos últimos meses, os deputados estiveram com três ministros da Justiça (Alexandre Moraes, Osmar Serraglio e Torquato Jardim) para discutir ações federais no estado, particularmente contra a escalada do roubo de cargas, crime que está agora como prioridade não apenas para as tropas do Exército e da Marinha, mas também alvo de operações da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. “Não cabe a nós estabelecer estratégias de combate ao crime, mas estava claro que era necessário uma intervenção direta na área de segurança do Rio, o que finalmente aconteceu”, acrescentou Hugo Leal.

Jungmann fez um relato aos 19 parlamentares do estado presentes à reunião das ações iniciais da operação Rio quer Segurança e Paz, que conta com 8.500 militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. “Nos próximos dias, já daremos início a segunda, terceira e quarta fase da Operação, que visa atingir a capacidade operacional do crime organizado”, O ministro fez questão de ressaltar que as ações serão desencadeadas de modo a surpreender o crime organizado no estado.

O ministro da Defesa pediu o apoio dos representantes no Congresso para levar adiante a Operação, que “é um desejo, um sonho da população”. Ainda, segundo Jungmann , a intenção é dialogar com todos os segmentos da sociedade para que as ações dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas tenham êxito. O deputado Hugo Leal, coordenador da bancada, fez um relato das propostas também em tramitação no Congresso Nacional para a diminuição da criminalidade.

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Hugo busca solução para comunidade do Bonfim

terça-feira, 1 agosto, 2017

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) encaminhou ofício ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pedindo uma solução para a Comunidade Rural do Bonfim, que ocupa pequena área no Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), no município de Petrópolis. O parlamentar vem trabalhando junto ao ministério desde 2009, quando encaminhou requerimento de informações, para que seja a redelimitação do parque e a regularização da área da comunidade. “Na resposta ao requerimento de informações de 2009, ficou claro que a Comunidade Rural do Bonfim representa o percentual de apenas 0,8% da área do parque e que, desde 2007, uma proposta de redelimitação já estava em discussão na Câmara Técnica de Conflitos Fundiários do Conselho do Parnaso. Apesar disso, a comunidade do Bonfim até hoje não teve sua área regularizada”, explicou Hugo Leal.

O deputado do PSB do Rio esteve, recentemente, com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, e com o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, para discutir os novos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. “Estamos tentando desde 2009 sensibilizar o governo para o problema e senti uma receptividade do ministério e do ICMBio para buscarmos uma solução efetiva”, disse o parlamentar. No ofício encaminhado ao ministro Sarney Filho, o deputado Hugo Leal lembra ainda que o objetivo da Câmara Técnica era exatamente buscar uma proposta de consenso entre o ICMBio e a comunidade. “Estou me colocando à disposição do ministério para trabalharmos em parceria. Não quero ficar apenas apontando o problema e as justas reivindicações da Comunidade Rural do Bonfim; quero ajudar na solução”, afirmou o parlamentar.

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Voz do Brasil: Hugo fala sobre problemas da BR-040

segunda-feira, 31 julho, 2017

 

Em entrevista ao programa Voz do Brasil, da Rádio Câmara, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) manifestou sua preocupação com os problemas da BR-040 (Rio/Juiz de Fora) e criticou a Concer, concessionária que opera a rodovia. “Estou certo que a concessionária não tem mais qualquer condição de continuar operando a rodovia e o melhor seria a declaração de caducidade, a extinção imediata do contrato. Esse pleito, que une moradores do Rio e de Minas, já foi levado ao Ministério dos Transportes que garantiu a retomada das obras agora no segundo semestre. O ministro Maurício Quintella Lessa também nos assegurou que está buscando uma solução para os problemas de toda a BR-040, tanto do trecho entre Rio e Juiz de Fora quanto do trecho até Brasília”.

Recentemente, foi publicada reportagem no jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora, revelando que a Concer reduziu, em um ano, em 80% os investimentos em conservação e manutenção: de R$ 28 milhões para R$ 5,5 milhões, fato gravíssimo que explica as péssimas condições da estrada. A reportagem revela ainda o corte no pessoal próprio contratado para cuidar da conservação da BR-040: de 260 em abril de 2016 para 151 em maio de 2017.

“Vale lembrar que a construção da Nova Subida da Serra de Petrópolis – obra prevista no contrato de concessão para ser entregue em 2006 e só iniciada quase 10 anos depois – estão paralisadas desde meados do ano passado. Portanto, conservação e manutenção da BR-040 deveriam ser a principal preocupação da concessionária e o destino dos recursos do pedágio”, afirmou o parlamentar.

 

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Hugo Leal critica legislação e carga tributária

sexta-feira, 28 julho, 2017

Em debate sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), na OAB/RJ, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) afirmou que o programa de parcelamento das dívidas é necessário neste momento de crise econômica, mas destacou que o Brasil precisa simplificar a legislação sobre tributos e reduzir a carga tributária. “A carga tributária representa 33% do PIB brasileiro, muito acima dos 25% ou 26% de outros países emergentes. Por outro lado, nossa legislação tributária é tão complexa que provoca um número absurdo de ações judiciais e administrativas”, afirmou o parlamentar, no evento realizado nesta sexta (28/7).

Integrante da Comissão Mista da MP 783/2017, que criou o Pert, Hugo Leal lembrou que programa semelhante foi instituído pela MP 766, que acabou não sendo votada após as mudanças introduzidas pelo seu relator, deputado Newton Cardoso Júnior. “O governo baixou a MP 783, mas acabou sendo escolhido o mesmo relator que fez agora as mesmas modificações que haviam sido rejeitadas pela equipe econômica. A Comissão Mista sequer conseguiu debater adequadamente o relatório que foi aprovado a toque de caixa”, contou o parlamentar que não participou da votação porque estava em outra comissão. “Temos agora um novo impasse. O relatório pode ser modificado no plenário, pode não ser votado e a MP novamente caducar e pode ser votado e vetado pelo governo”, explicou Hugo Leal.

Também participaram dos debates – no plenário Evaristo de Moraes, na sede da OAB/RJ – o presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, Maurício Pereira Faro, os advogados Gilberto Alvarenga, Rafael Capanema e Olavo Leite, todos membros da Ceat, o procurador substituto da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PRFN/2ª Região), João Henrique Grognet, a procuradora-chefe da Dívida Ativa da PRFN, Alcina dos Santos Alves, Daniel Ávila, procurador da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro. O procurador Grognet frisou que, pela MP 783, o Pert envolveria R$ 200 bilhões em dívidas parceladas e significaria uma renúncia fiscal de R$ 63 bilhões; pelo projeto de lei de conversão elabora pelo deputado Newton Cardoso, o programa passaria a alcançar R$ 300 bilhões em dívidas e a renúncia fiscal chegaria a R$ 220 bilhões. “Esse aumento merece uma reflexão pois isto é custo pago pela sociedade”, afirmou Grognet.

Aprovado pela Comissão Mista no dia 13 de julho, o projeto de lei de conversão precisa ser analisado agora pelos plenários da Câmara e do Senado, o que vai acontecer a partir da semana que vem quando termina o recesso parlamentar. A proposta do relator amplia descontos em multas e juros e estende a um maior número de empresas o benefício de pagar um valor de entrada menor. O texto aprovado pela comissão prevê descontos de 99% em juros e multas para os devedores que, após o pagamento de 20% da dívida ainda este ano, liquidarem o restante integralmente em janeiro de 2018. Para quem parcelar o restante em 145 meses, a redução em multas e juros será de 90%, e para quem dividir o saldo após a entrada em 175 meses terá abatimentos de 85% em juros e multas.

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CVT aprova redução de carga horária para condução de ciclomotores

quinta-feira, 27 julho, 2017

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a redução de carga horária de aulas exigidas para a condução de ciclomotores, como as cinquentinhas, algumas scooters e bicicletas motorizadas. O projeto original (PDC 527/16), do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), previa a suspensão do curso e do exame teórico para os interessados em obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Mas o texto foi alterado pelo relator, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), e o substitutivo aprovado pela CVT.

Esses veículos têm uma utilização mais restrita que as motocicletas, com velocidade máxima permitida de 50 km/h, além de não poderem trafegar nas rodovias. Mas mesmo com diferenças no exame teórico, os requisitos exigidos para a condução desses veículos ainda são semelhantes aos da categoria dos condutores de motos. Para Hildo Rocha, o processo dificulta a habilitação dos condutores de ciclomotor, que geralmente são pessoas de baixa renda que utilizam o veículo para deslocamento ao trabalho.

Ao analisar o projeto, a Comissão de Viação e Transportes, em vez de suspender o curso de formação, aprovou texto alternativo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) e determinou a redução da carga horária de 20 para 10 horas-aula. Para Hugo Leal, alguns módulos do curso devem ser mantidos, porque são fundamentais para quem vai conduzir ciclomotores no espaço urbano.

“As motocicletas, motonetas e ciclomotores representam 27% da frota nacional, mas representam 75% das indenizações de DPVAT. Então esse é um número que a gente tem que observar com muito cuidado. É óbvio que nós não queremos criar empecilho para aquelas pessoas que querem obter a sua habilitação ou a autorização para conduzir ciclomotores, mas nós temos que ter responsabilidade exatamente para que essas pessoas que vão conduzir esses veículos, que são veículos de porte menor, mas que também circulam em vias urbanas, precisam ter essa responsabilidade, ter o conhecimento técnico necessário para poder evitar os acidentes e obviamente reduzir as estatísticas”.

Já para o especialista em trânsito, Paulo Marques, não é a exigência das aulas que vai melhorar a qualidade do trânsito. Para ele, o bom condutor, antes de tudo, deve ter uma formação cidadã e o ideal seria avaliar quais são as lacunas e os pontos positivos do processo atual antes de fazer alterações. “Vários países não têm nenhuma obrigatoriedade de frequentar autoescola e nem por isso a segurança no trânsito está comprometida. Muitas vezes o gargalo, o aperto acontece não por conta da carga horária de formação, mas do processo em si da obtenção da habilitação. Então eu acho que a gente está pensando em ajustar a válvula numa ponta sem ver o que está acontecendo antes, sem a gente ter um quadro melhor avaliado da situação atual”.

A redução de horas-aula do curso exigido para a condução de veículos ciclomotores será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois, a proposta será votada no Plenário.

(Agência Câmara)

OUÇA AQUI.

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Hugo participa do Política com Fé da Rádio Aliança

quarta-feira, 26 julho, 2017

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) esteve, nesta quarta-feira (26/7), no estúdio da Rádio Aliança, em Italva, para participar do Programa Política com Fé, ao lado dos vereadores Ygor Pereira (Campos), Jocimar Fio (Italva), Higor Porto (São Fidélis). “Minha participação no programa é sempre diretamente de Brasília, levando as notícias e as avaliações do que está acontecendo na capital, mas, com recesso, tive a oportunidade de vir aqui no estúdio para participar ao vivo e a cores”, brincou o parlamentar.

O programa Política com Fé – com apresentação de Tadeu Araújo e Edilson Filgueiras – é transmitido pela Rádio Aliança todas as quartas-feiras, das 10h às 12h. Integrante do Pastoral dos Políticos Católicos da Arquidiocese do Rio e da Frente Parlamentar Católica do Congresso Nacional, Hugo Leal destacou a importância desta militância. “A política deve ser um instrumento para a prática do bem comum. Portanto, os católicos que tenham essa vocação e essa missão devem abraçar a política para que ela esteja efetivamente a serviço do bem comum”, disse o parlamentar durante o programa.

O deputado Hugo Leal respondeu perguntas sobre os graves problemas de segurança pública do Rio e a situação de falência do governo estadual. “Venho defendendo desde o ano passado que é necessária uma intervenção federal para superarmos essa crise do estado. Na questão da segurança, essa intervenção ainda é mais urgente e está demorando muito. Parece que agora teremos efetiva participação até das Forças Armadas, mas, repito, ela é urgente e não pode demorar mais”, afirmou o parlamentar, coordenador da bancada do Rio de Janeiro.

O deputado federal criticou também a demora para a assinatura do acordo de recuperação fiscal do estado. “Não sei se esse acordo é o melhor caminho para o Rio superar a crise, mas já que foi o escolhido pelo governo estadual, é preciso que a União colabore para que o Rio possa, pelo menos, colocar em dia o salário dos servidores estaduais e pagar fornecedores para que os serviços não parem completamente”, disse Hugo Leal, assegurando que a bancada do Rio na Câmara está acompanhando as negociações e vai fiscalizar a aplicação dos recursos.

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Hugo Leal participa de caminhada de apoio às forças de segurança em Petrópolis

segunda-feira, 24 julho, 2017

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) participou, neste domingo (23/07) de caminhada em apoio às forças de segurança, organizada pelo movimento “Todos por Petrópolis – Linda e segura”, idealizado pelo Conselho Comunitário de Segurança do município. “Petrópolis é um bom exemplo de trabalho em conjunto entre a sociedade e as forças de segurança. Estamos aqui exatamente para reforçar a importância dessa parceria pela segurança pública”, afirmou o parlamentar.

O comandante do 26º BPM, tenente-coronel Oderlei Alves de Souza, participou da caminhada e destacou a importância do apoio da sociedade às forças de segurança. “A questão material é importante para a PM, mas mais importante é a questão moral; é a moral da tropa estar em alta. E isso vem com a valorização pela sociedade”, disse o coronel Oderlei. Para o deputado, “a sociedade deve estar mobilizada para garantir esse apoio ao trabalho policial”.

Com a faixa “Em Petrópolis, nós apoiamos e valorizamos as forças de segurança”, a caminhada saiu da Avenida Barão de Rio Branco, passou pela 105ª DP e parou em frente ao 15º Grupamento do Corpo de Bombeiros, onde os manifestantes puxaram uma salva de palmas para a corporação. Integrantes dos bombeiros não puderam participar da caminhada pois estavam no combate ao incêndio ao supermercado Extra que mobilizou toda a tropa.

Hugo Leal destacou a necessidade da população participar do movimento “Todos por Petrópolis – Linda e segura”, colaborando para ajudar as forças de segurança que vivem momento difícil com a grave crise do governo estadual. “Quem puder ajudar, deve ajudar. É o nosso reconhecimento por quem trabalha e se arrisca todos os dias para garantir a segurança da sociedade e do nosso município”, afirmou o deputado, integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e presidente da Frente em Defesa Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária

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Recuperação extrajudicial de controladora da Concer preocupa Hugo

segunda-feira, 24 julho, 2017

A Triunfo Participações e Investimentos, controladora da Concer, recorreu à recuperação extrajudicial para reestruturar R$ 2,1 bilhões de dívidas da holding, além de R$ 700 milhões da própria concessionária da BR-040 (trecho Rio/Juiz de Fora). “É mais um sinal de que a Concer não tem mais condições de administrar a rodovia; menos ainda de concluir a obra da Nova Subida da Serra”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), que já entrou com representação na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres )e no Ministério dos Transportes, pedindo a caducidade (extinção) imediata do contrato de concessão com a empresa, previsto para terminar em 2021.

De acordo com informações do jornal Valor Econômico e da agência Reuters, mais de 70% dos credores aderiram ao plano de recuperação encaminhado pela holding, registrado na Justiça de São Paulo. No fim de março, o endividamento bruto da empresa era de R$ 3,801 bilhões, aumento de 1,8% quando comparado aos R$ 3,734 bilhões verificados no quarto trimestre do ano passado. Parte dos credores executou as dívidas e garantias das controladas de concessão rodoviária Concer e Concebra. A empresa informou em comunicado que existem riscos inerentes de bloqueios judiciais dos ativos operacionais e financeiros essenciais à manutenção das atividades, além de restrições de liquidez e queda do desempenho operacional de parte das subsidiárias. “Essa informação, em comunicado oficial da empresa, é gravíssima: a Concer ainda está ameaçada de ter ativos bloqueados por conta da dívida que tornaria ainda mais difícil a manutenção da rodovia”, alerta Hugo Leal.

As reportagens alertam, ainda, que a recuperação extrajudicial não encerra as pendências financeiras da Triunfo porque falta negociar a dívida com seu maior credor, o BNDES que liberou financiamentos para a Concer e para a Concebra (concessionária de trecho das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262 entre Brasília e o município de Betim (MG). Diante das dificuldades financeiras da Triunfo, o banco executou as garantias.

Com as obras da Nova Subida da Serra paralisadas há mais de um ano, a Concer apresentou, agora, à ANTT projeto executivo para a construção ser concluída. – exigência feita pelo TCU após concluir que a obra estava sendo feito sem previsão orçamentária, com sobrepreço nos custos e com projetos inadequados. Por determinação do tribunal, a ANTT cancelou ainda o termo aditivo que permitia a prorrogação da concessão. “É fundamental buscar outro caminho para a conclusão da NSS porque é óbvio que a Concer não tem condições de fazer a obra”, afirma o deputado Hugo Leal, que tem reunião, na próxima semana, com a ANTT para saber dos planos para resolver os problemas na BR-040.

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Hospitais: deputados discutem sistemas de regulação do município e do estado

quinta-feira, 20 julho, 2017

Os deputados da Comissão Externa da Câmara sobre hospitais federais do Rio visitaram as centrais de regulação da prefeitura do Rio e do governo estadual e discutiram os problemas com os responsáveis pelos setores. “As dificuldades com a falta de um sistema único de regulação impactam no atendimento dos hospitais federais”, explicou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da bancada do Rio na Câmara e integrante da comissão.

Pela manhã, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Celso Pansera (PMDB/RJ), Rosângela Gomes (PRB/RJ) e Hugo Leal estiveram com a subsecretária geral de Saúde do município do Rio, Ana Beatriz Baush Araújo, e a subsecretária de Regulação, Cláudia Lunardi. “Nós estamos trabalhando com a regulação estadual para termos uma regulamentação única, com os dois sistemas interligados. Urgência e emergência, por exemplo, serão centralizados pelo município “, explicou Claudia Lunardi. Os parlamentares, após reunião na secretaria, visitaram a central de regulação municipal, instalada no Hospital Souza Aguiar.

À tarde, os deputados estiveram no Centro Integrado de Comunicação e Controle (CICC), do governo estadual, onde funciona a regulação do estado. Na reunião, com a presença da superintendente de Regulação, Kitty Crawford e, o secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Júnior, confirmou o trabalho em conjunto com o município para a regulação única e queixou-se do Ministério da Saúde. “Os hospitais federais não conseguem informar quantas vagas podem ofertar de cada especialidade porque são muitos os contratos temporários de profissionais da saúde que estão terminando e não há definição sobre as renovações”, afirmou o secretário.

Os deputados da Comissão Externa já visitaram os seis hospitais federais do Rio – Andaraí, Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes, Bonsucesso e Servidores – e também o Instituto Nacional de Cardiologia. Além de reunir mais informações, os parlamentares ainda vão visitar o Instituto Nacional do Câncer e o Instituto de Traumato-Ortopedia, que também funcionam no Rio. “Nós já detectamos déficit de pessoal, dificuldades na regulação e problemas de gestão. Mas nosso objetivo é ajudar na busca de soluções e oferecer alternativas”, afirmou o deputado Hugo Leal.

 

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Câmara celebrará 20 anos do CTB com debates

quarta-feira, 19 julho, 2017

Uma série de debates na Câmara dos Deputados vai marcar os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em setembro. Os eventos serão organizados pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que conta com 205 deputados e cinco senadores, sob a presidência do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ). O parlamentar quer aproveitar a ocasião para reacender a discussão em torno das campanhas obrigatórias e regulares de prevenção de acidentes. “O número de mortes e lesões ainda é altíssimo no país e precisamos de políticas públicas para reduzir o número de vítimas do trânsito”, afirmou Hugo Leal.

Para o deputado, a legislação de trânsito brasileira pode até passar por alguns ajustes pontuais, mas o foco dos problemas ainda está na falta de conscientização dos motoristas, “Conscientização e redução de acidentes devem ter uma mobilização nacional, de toda a sociedade. Não queremos só a mudança legislativa. A dificuldade maior é transformar o código e os recursos arrecadados em efetiva campanha de redução de acidentes”, argumentou. “Nós vamos fazer um grande evento aqui na Casa para poder discutir exatamente isso. Em 20 anos, evoluímos ou involuímos? A redução dos acidentes foi uma realidade ou ainda é uma ficção? Precisamos discutir isso e estamos coletando vários materiais”, explicou.

O deputado Hugo Leal avalia que o volume elevado de mortos e feridos nas ruas e estradas do País ainda faz do trânsito um caso de saúde pública. “Continuamos com índices absurdos: em torno de 38 mil mortes em 2016. Não é possível conviver com isso e achar que isso é normal. São números de calamidade e, por isso, têm que ser enfrentados com ações como se fossem calamidade”, alertou.

O Código de Trânsito Brasileiro foi sancionado em 23 de setembro de 1997, mas só entrou efetivamente em vigor 120 dias depois, a fim de que os órgãos públicos pudessem se adaptar às novas normas. Ao longo desses 20 anos, o código passou por mudanças expressivas, como a introdução da Lei Seca, de autoria do próprio Hugo Leal, e a punição para quem dirige com telefone celular na mão. Várias propostas tramitam na Câmara para aperfeiçoar a legislação. Mais de 160 delas tramitam em conjunto em comissão especial da Câmara que já analisa a reforma do Código de Trânsito Brasileiro.

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