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Hugo Leal acompanha reunião da CVT, que aprova 3 projetos para aviação civil

quarta-feira, 25 novembro, 2015

O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) acompanhou, nesta quarta-feira (25 de novembro), a reunião da Comissão de Viação e Transportes (CVT), que aprovou três projetos de lei que visam a melhoria da Aviação Civil no País.

O primeiro, de autoria do deputado Alexandre Leite, retira a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação.

O objetivo deste PL 5569/13 é aliviar os custos de operação das companhias aéreas, a fim de reduzir os preços finais cobrados do consumidor.

Outo projeto, o PL 1025/15, de autoria do deputado Bruno Covas, obriga as companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de acompanhamento psicológico aos pilotos, copilotos e demais empregados.

O objetivo do PL é oferecer mais segurança aos consumidores dos serviços oferecidos pelas companhias aéreas do país.

Já o PL1500/15, do deputado Rogério Rosso, torna obrigatório que as companhias informem aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro. 


Infrator de trânsito pode ser obrigado a cumprir pena alternativa em local de recuperação de vítimas

quarta-feira, 18 novembro, 2015

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (2264/15) que determina que as penas alternativas de infrações de trânsito sejam cumpridas em ambientes ligados ao resgate, ao atendimento médico ou à recuperação das vítimas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Segundo o autor do projeto, deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, o objetivo é fazer com que os infratores sejam colocados em contato direto com as consequências de seus atos.

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Leopoldo Meyer, do PSB do Paraná, lembrou que o contato direto com as vítimas vai ajudar na conscientização dos motoristas infratores.

“Tendo a oportunidade de estar trabalhando em espaços onde estão pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito por conta da embriaguez e vendo estas pessoas, eles vão não só tomar consciência, mas mudar de atitude.”

A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, depois segue para o Plenário.

 


Comissão aprova projeto que cria plano nacional para reduzir mortes no trânsito

sexta-feira, 13 novembro, 2015

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de 10 anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País.

O projeto (PL 8272/14), de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque e do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito, no que se refere à segurança, deverão voltar-se prioritariamente ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito.

O plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça.

Ao acrescentar dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o texto também determina que a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverá priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano.

Pelo texto, as metas deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos estados e o Distrito Federal, por meio de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

 Aumento de mortes

Segundo dados do Mapa da Violência 2014, o número de mortos em acidentes de trânsito no País cresceu trinta e oito vírgula três por cento (38,3%) no período de 2002 a 2012. Considerando o aumento populacional no período, o crescimento foi de pouco mais de vinte e quatro por cento (24,5%).

Para o relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), falta integração entre os diversos órgãos. Ele acredita que as metas possam ajudar a solucionar o problema.

“Esse tipo de providência torna possível avaliar com maior acuidade as estratégias adotadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, pois o resultado de cada uma delas passa a poder ser medido pela régua do cumprimento das metas”, disse o relator. Patriota lembrou ainda que a idade de fixar metas destinadas a segurança no trânsito já é realidade na Europa desde 2001.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), também ressaltou o caráter pedagógico da proposta e afirmou que o País está atrasado na aprovação desta lei.

“É fundamental para a atuação em qualquer segmento, em especial na área de trânsito, onde ocorrem diversas mortes, entender o porquê disso acontecer, o porquê de tantos acidentes, onde eles ocorrem, como ocorrem e quais as consequências. Isso é fundamental”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Hugo Leal defende uso de cadeirinhas para menores de 4 anos no transporte escolar

quarta-feira, 11 novembro, 2015

Cadeirinha é importante para segurança de crianças com menos de 4 anos

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) discutiu,  nesta quarta-feira (11 de novembro), o Projeto de Decreto Legislativo nº 142/15 que que susta a vigência da resolução nº 533 do Contran, que torna obrigatória a utilização de cadeirinhas e assentos para o transporte de crianças em veículos escolares.

O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) pediu vistas ao projeto, o que fará com que este só retorne à pauta da CVT no prazo de duas sessões.

Segundo o parlamentar, a resolução do Contran realmente é exagerada, na medida em que, ao exigir o uso de cadeirinhas para todas as crianças, torna impraticável sua aplicação sem prejuízos graves ao setor do transporte escolar.

Na avaliação dele a revisão é necessária, mas o assunto precisa continuar a ser discutido.

“Hoje as crianças com menos de 4 anos ou abaixo de 15 kg também utilizam escolares para ir à creche, e o seu transporte é feito sem nenhum tipo de segurança especial, o que é alarmante por se tratar de crianças tão pequenas”.

Segundo o parlamentar alguns levantamentos apontam que a partir dos 5 anos as crianças já teriam condições de serem transportadas utilizando o cinto de dois pontos.

“Mas com relação a isso especialistas em segurança infantil precisam ser ouvidos, o que não foi feito nas audiências públicas já realizadas”.

Para tanto o parlamentar informou que irá protocolar, ainda esta semana, um requerimento realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar.

O objetivo é ampliar a discussão de forma a avaliar a viabilidade de estabelecer critérios claros e seguros para a implementação da exigência, além de buscar saber se o CONTRAN efetivamente está estudando a matéria, além das providências que estão sendo adotadas pelo órgão.

Serão convidados a participar da audiência pública o diretor do Contran, Alberto Angerami; o Procurador da República de Marília, Jefferson Dias; A Coordenadora Nacional da ONG Criança Segura – Safe Kids Brasil; o Diretor Científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), Dr. Flávio Emir Arruda e o Diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares (FENATRESC), Donay da Silva Neto.


Obrigatoriedade do exame toxicológico para CNH pode ter adiamento sustado

quarta-feira, 11 novembro, 2015

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (11 de novembro), o Projeto de Decreto Legislativo nº 114/15 que susta a Resolução nº 529/15 do Contran, que prorrogou o prazo para exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção para obtenção e renovação da CNH das categorias “C”, “D” e “E” para 1º de janeiro de 2016.

Com isso, o prazo para a exigência volta a ser junho de 2015.

O relator do PDL, deputado Hugo Leal (PROS/RJ), ressaltou que o exame é um procedimento de comprovada efetividade na luta pela redução dos índices de acidentes de trânsito.

“Qualquer adiamento na aplicação de medidas em prol da segurança viária traz grandes prejuízos à sociedade e podem custar preciosas vidas. A paz no trânsito não pode esperar!”, frisou.

Além disso, argumentou o parlamentar, convém frisar que laboratórios brasileiros têm investido consideráveis recursos para adequar as respectivas estruturas físicas e técnicas às exigências de certificação exigidas pelo Contran para a realização dos exames.

De acordo com Leal, cientes do prazo legal previsto para 1º de junho de 2015, o mercado se preparou para atender à nova demanda. “Portanto, a prorrogação por mais seis meses para a realização dos exames não se justifica.”, finalizou. O texto ainda será submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário da Câmara dos Deputados.

 

 


Infrações de trânsito serão de responsabilidade de condutor principal

segunda-feira, 9 novembro, 2015

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que o proprietário de um veículo indique quem é o motorista habitual, que assim passa a ser o responsável pelas infrações no trânsito que ocorrerem. O nome do responsável ficará inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam.

Hoje, em caso de multa, as penalidades, como pontuação na carteira, ficam em nome do dono do veículo, a menos que esse indique, dentro do prazo, a identidade do condutor que cometeu a infração.

O projeto (PL 6376/09), que altera o Código de Trânsito, foi apresentado pelo deputado José Mentor (PT-SP) e tramita desde 2009.

Menos burocracia

O relator na Comissão de Viação e Transportes foi o deputado Milton Monti (PR-SP). Ele manteve no texto uma alteração feita pelo Senado, que facilita a troca do nome do motorista habitual do veículo. Basta o proprietário indicar a alteração no Detran.

 

O condutor habitual também é retirado do cadastro em caso de venda do veículo. Para Milton Monti, o projeto é justo e dispensa burocracia, ao exigir apenas uma anotação junto ao órgão detrânsito de que determinada pessoa é o condutor.

“Se essa pessoa deixar de conduzir o veículo, uma simples notificação já resolveria o problema, e nós estamos fazendo isso de forma não burocrática”, explicou.

A troca do motorista habitual é um procedimento simples, já que o nome não fica registrado no documento do veículo, apenas no Renavan.

Para o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), o projeto soluciona os casos em que os veículos não são dirigidos por seus proprietários oficiais.

“No mérito, ele ajuda a resolver uma série de circunstâncias, do ponto de vista, principalmente, de veículos registrados de pessoas jurídicas e também no caso de pessoa que tem propriedade do veículo, mas nem sempre dirige”, disse o deputado.

Para ter seu nome reconhecido como motorista habitual, a pessoa tem que aceitar a indicação e assumir a responsabilidade pelas infrações.

Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agora, voltou para a Câmara, e só precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça para virar lei.


Hugo Leal acompanha debate sobre emendas na CVT

quarta-feira, 14 outubro, 2015

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) reuniu-se, nesta quarta-feira (14 de outubro), para discutir e votar as emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2016.

A reunião foi acompanhada pelo deputado Hugo Leal (PROS/RJ), que é titular da Comissão.


Comissão aprova relatório de Hugo Leal e torna mais rigorosa punição para quem se afastar de local de acidente

quarta-feira, 7 outubro, 2015

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (7 de outubro), o relatório do deputado Hugo Leal ao Projeto de Lei 2241/2015.

A proposta, de autoria do  deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB),  prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tornar mais rigorosa a penalidade a ser imposta ao condutor que se afastar do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

De acordo com a proposta, a pena máxima de detenção pela prática do crime de trânsito de evasão do local de acidente passa a ser de três anos, equiparando-a à pena prevista no art. 306 do CTB, aplicada ao condutor que dirige sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa.

Para Hugo Leal a aprovação da medida é de suma importância, uma vez que sanções mais rigorosas são meios eficientes para coibir as infrações e os crimes de trânsito e, consequentemente, garantir a segurança de motoristas, passageiros e demais usuários das vias.

“É preciso considerar que a evasão do local do acidente está associada à omissão de socorro. Há casos em que o pronto atendimento de eventual vítima de acidente é imprescindível para preservar sua vida”, frisou.

Segundo ele, a fuga do condutor sem prestar o devido socorro pode ser fatal para a vítima do acidente.

Hugo Leal destaca importância da matéria

 


Comissão de Transportes aprova criação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

quarta-feira, 30 setembro, 2015


A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou,  nesta quarta-feira (30 de setembro) o Projeto de Lei Nº 8272/14, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

O projeto acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos.

O projeto, de autoria dos deputados Beto Albuquerque e Paulo Foletto, tem o mesmo teor do substitutivo redigido pelo deputado Hugo Leal (PROS/RJ) ao PL 5525/2009 em julho de 2012.

O projeto original, também de autoria de Beto Albuquerque, foi arquivado em função da troca de legislatura. Durante a reunião Hugo Leal, que presidia a sessão, elogiou a iniciativa dos parlamentares de resgatarem a proposta.

“Não tenho a menor duvida de que este projeto é fundamental para estabelecer metas, objetivos e uma diretriz sobre a questão da acidentalidade no País”.

O parlamentar frisou que espera que o texto possa ser aprovado pela CCJ, pelo o Senado e sancionado pela Presidente da República antes de novembro, quando o Brasil sediará a 2ª Conferência Global de Alto Nível em Segurança no Trânsito.

De acordo com o parlamentar, a criação do Plano é de uma urgência indiscutível tendo em vista as estatísticas perversas nas cidades e rodovias brasileiras.

“Estudos mostram que o número de mortes está diretamente ligado a políticas públicas de segurança viária. Países bem-sucedidos investiram e continuam investindo em estratégias para a redução do número de óbitos causados por acidentes de trânsito”, ressaltou.

 


Audiência da CVT debate regras para transporte sob regime de fretamento

terça-feira, 29 setembro, 2015

O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) participou nesta terça-feira (29) da Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes que discutiu os impactos das novas diretrizes da Resolução nº 4.777, de 06/08/2015, da ANTT, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual.

As novas regras entraram em vigor no início de agosto.

De acordo com o parlamentar, a publicação da resolução foi feita sem sintonia com os anseios dos prestadores de serviços.

 “Tenho preocupação com o que está sendo fiscalizado e o objetivo dessas fiscalizações”, frisou.

O parlamentar lembrou que já esteve pessoalmente com Jorge Bastos, diretor da ANTT, para atender à demanda dos motoristas de vans e micro-ônibus dos municípios de Petrópolis e Teresópolis (RJ).

De acordo com Leal, Jorge Bastos já manifestou a intenção de adequar a resolução, mas debates como o ocorrido na audiência são necessários para que se saiba exatamente quais são os pontos conflitantes.

 Para o deputado Diego Andrade (PSD-MG), autor do requerimento de audiência, caso os pontos de conflito não sejam sanados pelo diálogo a casa, por meio de uma Frente Parlamentar criada para tratar especificamente do tema, tomará as providências, se necessário, por meio de decreto legislativo.

Segundo Andrade a Frente acompanhará de perto os principais pontos abordados na audiência: o abuso nas fiscalizações; a idade da frota e o limite de quilometragem das vans em transporte interestadual.

 Participaram da audiência Dino Antunes, representante do Ministério dos Transportes; Nivaldo José Soares Junior, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Larissa R. Peixoto Dutra, Chefe de Divisão da Coord.Geral de Competitividade e Inovação/ Min. Turismo; Inspetor Stenio Pires, chefe da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Coordenação Geral de Operações da PRF; Renato Augusto Soares, Pres.da Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e de Passageiros; Alexander Muniz, Secretário-Executivo da ANTTUR, representando a CNT; Alexandre Muñoz L. de Oliveira, Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT e Renata Rosa Viana, Primeira Secretária da União Nacional dos Microempresários de Transporte Turístico e Executivo do Brasil;