Foto: Cleia Viana/Agência Câmara.
Em atendimento ao requerimento apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSB/RJ), a Comissão de Viação e Transportes realizou, nesta terça (18), audiência pública para debater a necessidade do registro e licenciamento de veículos ciclomotores leves elétricos e não-elétricos, conforme proposto pelo PL 3.372/15, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP/SP).
“A proposta altera sensivelmente a forma como os ciclomotores são tratados na legislação brasileira, impactando no registro, licenciamento, habilitação e, inclusive na fabricação e distribuição desse tipo de veículo”, destacou Hugo Leal.
Originalmente no CTB (Lei 9.503/1997), os ciclomotores deveriam ser registrados e licenciados pelos municípios. Mas, de acordo com o deputado, esse procedimento nunca foi realizado, o que levou à inclusão desse serviço nas atribuições dos Departamentos estaduais de trânsito por meio da Lei 13.154/2015.
Participaram da audiência representante da Abraciclo, Tiago Nunes Mello; Presidente da Associação Nacional dos Condutores de Ciclomotores do Brasil, Evaldo de Paula dos Santos; representante do Departamento Nacional de Trânsito, Juliana Lopes; Presidente da Associação Nacional dos Detrans – AND, Antônio Carlos Gouveia; Chefe Substituto da Divisão de Fiscalização de Trânsito e Transporte (DFTT), representando a Polícia Rodoviária Federal, Antoniel Alves Lima e os advogados Estevan Venturini Cabau e Denise Fabiane Monteiro.
Foto: Cleia Viana/Agência Câmara.