Publicada em 28 de julho
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Mateus Parreiras
do Agora
Um dos 170 projetos analisados pela subcomissão da Câmara dos Deputados que revisa o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê um reforço no texto para que não haja dúvidas de que o bafômetro possa ser usado para medir a embriaguez.
O Agora informou ontem que a juíza Margot Begossi, da 1ª Vara Criminal da capital, absolveu, anteontem, um homem flagrado em outubro de 2008 pelo bafômetro com resultado alcoólico maior que o permitido. Ela não aceitou a equivalência que as autoridades de trânsito fazem entre o etilômetro e o teste de sangue.
O projeto de lei 5.607/ 2009, do deputado Hugo Leal (PSC), autor da lei seca, prevê criar limite de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido do pulmão dos motoristas. Hoje, a lei seca fala apenas em álcool no sangue –não cita ar expelido dos pulmões e medido pelo bafômetro. O projeto ainda precisa ser aprovado em pelo menos quatro comissões e votado em plenário.